Home office em Portugal: chefes não podem mandar mensagens fora do expediente

Nesta sexta, 11, novas leis trabalhistas sobre o trabalho remoto foram aprovadas pelo parlamento de Portugal. As novas regras são emergentes em um momento onde o home office teve um aumento explosivo durante a pandemia da COVID-19.

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De acordo com as novas regras, os empregadores podem enfrentar penalidades se entrarem em contato com os trabalhadores fora do horário de expediente. Além disso, as empresas terão que ajudar as pagar as despesas gastas pelo trabalho remoto, como as contas de luz e internet.

As alterações na legislação portuguesa não se aplicam às empresas com menos de dez trabalhadores.

O que vai mudar para os trabalhadores remotos?

Além das multas que as empresas podem enfrentar por contatar trabalhadores fora do horário normal de trabalho e arcar com as despesas de internet e luz, as novas regras também são boas para mães e pais: agora eles têm o direito de trabalhar em casa até a criança completar 8 anos de idade.

Medidas para enfrentar a solidão no trabalho também estão incluídas nas regras de trabalho remoto, as empresas devem organizar reuniões presenciais pelo menos a cada dois meses.

O Partido Socialista de Portugal também decidiu que as empresas devem ser proibidas de monitorar seus funcionários enquanto trabalham em casa.

Trabalho remoto e pandemia

Portugal foi o primeiro país europeu a alterar as suas regras de trabalho à distância em resultado da pandemia COVID-19.

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As regras trabalhistas temporárias em Portugal tornavam o trabalho remoto uma opção obrigatória –com algumas exceções-.

A ministra do Trabalho e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, na conferência Web Summit em Lisboa, faz um adendo sobre como a construção de uma cultura de trabalho remoto saudável pode trazer benefícios para o país:

“A pandemia acelerou a necessidade de regulamentar o que precisa ser regulamentado. Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”.

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