A importância da lista suja do trabalho escravo no Brasil

A Lista Suja do trabalho escravo no Brasil completa 11 anos em 2014. Veja a segui sobre a importância da lista os resultados por ela alcançados.

Leia também: Atualizada a ‘lista suja’ da escravidão no país

Com atualizações constantes – em regularidade semestral – e diversas investidas para tentar deslegitimar esse instrumento do povo brasileiro que tenta lutar contra essa excrecência que é a escravidão em pleno século XXI, há conquistas evidentes, que decorrem da existência da lista.

Conquistas da lista suja do trabalho escravo

Maior transparência

Como sabemos, com maior fiscalização e controle, há uma tendência à maior clareza de ações. Com a escravidão não é diferente. E se a situação ainda está longe de ser a ideal, sem a existência de um instrumento conhecido como a lista suja, os dados seriam ainda mais difíceis de compreender e perceber. As responsabilidades não seriam apuradas e eventuais aplicações de penas sequer seriam cogitadas; afinal, a burocracia é o grande buraco negro que beneficia o crime organizado.

Equilíbrio de relações de trabalho

Em especial para os grupos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade – migrantes, estrangeiros, cidadãos brasileiros analfabetos, entre outros – estariam ainda mais expostos a eventuais ações nefastas de empregadores. Afinal, sem qualquer tipo de exposição pública pelo crime, haveria menor risco de punição.

Existência do PNETE

O PNETE – Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que teve início no ano de 2005 – ou seja, 2 anos após a criação da lista – não teria espaço para existir. Esse Pacto só teve espaço para existir, graças ao diálogo interposto entre diversas entidades civis e a Organização Internacional do Trabalho. O PNETE deu maior visibilidade aos casos de exploração de força de trabalho.

Desestabilização do patronato

Muitos patrões – com destaque para ruralistas – tem verdadeiro pavor de chegar a constar na lista – mesmo porque há a possibilidade de perderem créditos governamentais e até mesmo perder suas propriedades, mediante uma nova Proposta de Emenda Constitucional.

Instrumento de divulgação mundial

A partir da existência da lista suja, o Brasil inteiro e o mundo ficam tanto sabendo da existência desse crime inclassificável, quanto também tomam a ciência do quanto tem sido feito para combater tal prática. Essa exposição traz o olhar mais constante da comunidade internacional sobre nosso cenário sociopolítico; o que é sempre válido e leva o país a ser forçado a atingir sua maturidade.

Esperemos agora que a justiça coopere com a lista, sendo mais imparcial e fazendo com que os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros sejam cumpridos, de forma integral.