Estado brasileiro é julgado por omissão no combate ao trabalho escravo na Corte da OEA

Nos dias 18 e 19 de fevereiro, foi realizada uma audiência, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para julgar uma ação movida contra o Estado brasileiro por omissão no combate ao trabalho escravo.

O caso julgado ocorreu na fazenda Brasil Verde, no Pará, após uma denúncia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de que o Brasil não tomou as devidas providências para evitar a exploração dos trabalhadores da fazenda entre os anos de 1988 e 2000, além de não punir os donos da Brasil Verde.

Durante o período alvo da denúncia, fiscais do governo resgataram 340 trabalhadores em condição de escravidão e, ainda assim, o Estado foi omisso na punição dos responsáveis por essa situação.

Durante a audiência na Corte, testemunhas e peritos depuseram deixando claro que as autoridades brasileiras não se esforçaram no combate à escravidão na fazenda. O conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, explicou o que se entende por sistema da escravidão moderna, uma realidade comum no Norte e Nordeste do Brasil.

Ana de Souza Pinto, que atua na CPT de Xinguara, no Pará, expôs que há centenas de casos envolvendo milhares de trabalhadores aliciados no Maranhão, Piauí ou Tocantins, que, devido à necessidade, são vítimas de promessas enganosas. A maioria das vítimas é composta por homens jovens, analfabetos ou com educação formal precária.

O perito Cesar Rodriguez declarou que ficou evidente que o Estado, desde 1989 e por repetidas vezes, soube das evidências de trabalho escravo na Brasil Verde e, mesmo assim, não atuou dentro da legalidade para averiguar as suspeitas.

Aguardemos que a sentença da Corte, que está prevista para ser pronunciada no prazo de 6 meses, determine a reparação dos danos sofridos pelos mais de 300 trabalhadores vítimas de exploração na Brasil Verde, situação inadmissível de existir, ainda, no país.

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