Trabalho escravo: o que tem sido feito para combatê-lo

A OIT define trabalho escravo como “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade para a qual essa pessoa não tenha se oferecido espontaneamente”. A pena, neste caso, poderia ser restrição física, ou pode referir-se a outras formas de abuso, como ameaças de deportação, confisco de passaporte ou o não pagamento de salários.

Aidan McQuade, colaborador do The Guardian discute e levanta questões relevantes de como combater o trabalho escravo, considerando questões éticas e críticas, nas cadeias produtivas globais. Nestas questões, a mudança e a aplicação da legislação podem ajudar a responsabilizar as empresas envolvidas nessas cadeias produtivas.  A boa prática de negócios, bem como novas leis, é necessária para combater o trabalho escravo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) quase 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo, o que só ressalta que ainda há muito a ser feito, e rapidamente, para resolver o problema. 

Nesse sentido a legislação tem um papel vital para enfrentar os desafios do trabalho escravo nas cadeias produtivas, exigindo que as empresas tomem medidas sobre questões-chave, como, por exemplo, a California Transparency in Supply Chains Act que exige que empresas divulguem os esforços que estão empregando, quando houver, para erradicar o tráfico humano e o trabalho escravo. No Reino Unido a legislação sobre suborno levou 104 anos para ser reformada, pois o consenso sobre definição de corrupção demoraram a chegar, o que nos mostra que a legislação sozinha nem sempre é a solução. As empresas e legisladores devem levar em conta as muitas manifestações de trabalho escravo ao abordar a questão. Cadeias de suprimentos corporativos podem ser grandes, com camadas múltiplas e abrangendo muitas jurisdições, o que pode criar complexidades jurídicas adicionais.

Bons exemplos de empresas que abordam a questão do trabalho escravo existem. A iniciativa da Stronger Together foi desenvolvida para equipar os empregadores do Reino Unido com conhecimento e recursos para reconhecer a exploração no trabalho e combatê-lo nas indústrias alimentares e nas indústrias. Essa iniciativa foi desenvolvida pela Association of Labour Providers (ALP), pela Gangmasters Licensing Authority (GLA) e ajuda aos Migrantes, com o patrocínio de cinco varejistas do Reino Unido: o Co-operative Food, Marks & Spencer, Sainsbury, Tesco e Waitrose. A Unilever permitiu que a Oxfam investigasse as questões trabalhistas que cercam as fábricas da empresa no Vietnã.  Em resposta às conclusões do relatório, a Unilever se comprometeu a melhorar a questões trabalhistas e as condições dos trabalhadores em suas fábricas em todo o mundo. A empresa também convidou Oxfam para voltar a analisar os progressos realizados. O Bangladesh Accord, Aliance e grupos de investidores firmaram acordo para combater o trabalho escravo, sendo exemplos de iniciativa voluntária para regularizar as condições de trabalho e segurança.

No Brasil a rede espanhola Zara afirmou pela primeira vez que havia trabalho escravo em sua cadeia de produção de roupas e acessórios. O presidente João Braga respondeu “sim” quando questionado pelo presidente da Comissão, Carlos Bezerra Junior (PSDB), se “havia trabalho escravo na cadeia produtiva da Zara em 2011”. Após o flagra de trabalho análogo à escravidão, a Zara firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e vem cumprindo uma extensa lista de ações para evitar que o erro se repita, e para garantir que seus fornecedores estejam cumprindo os requisitos da lei brasileira. 

A legislação tem um papel importante a desempenhar como um caminho para obter mais empresas preparadas para enfrentar o trabalho forçado, através da definição de padrões mínimos. Mas isso deve andar de mãos dadas com uma melhor orientação para aumentar a compreensão corporativa da escravidão moderna, convencer as empresas sobre a necessidade de agir e replicar boas práticas, e dar-lhes as ferramentas e recursos necessários para detectar e agir sobre o problema. 

Fonte foto: pt-para.org.br