Decreto libera mamografia para mulheres a partir dos 40

Algumas coisas não podem ser criticadas, mesmo no meio de tantos problemas pelos quais o país passa, o Congresso Nacional parece querer trabalhar um pouco mais neste começo de ano e, no meio de tantas pautas polêmicas, não seria concebível que nada de bom surgisse no meio de tanta celeridade. E, felizmente, não foi! No último dia 25 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14 da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que libera o exame de mamografia para mulheres entre 40 e 49 anos de idade.

Pela Lei 11.664/09, todas as mulheres a partir de 40 anos poderia fazer a mamografia com recursos do Estado, entretanto, no ano de 2013 a Portaria 1.253 do Ministério da Saúde mudou a lei e passou a priorizar as mulheres entre 50 e 69 anos de idade, o que colocou dificuldades para as mulheres do primeiro grupo.

O Ministério da Saúde utilizou um estudo feito para comprovar que o diagnóstico precoce em mulheres com menos de 50 anos não afeta o tempo de vida da paciente, o que foi descartado por Maíra Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), alegando que o estudo estava defasado e não refletia a situação atual.

Essa discordância entre as entidades médicas e o governo sobre a melhor idade para a mulher começar a fazer o procedimento terminou depois de um acordo com o Ministério da Saúde, viabilizando a permanência de outras mudanças feitas pela Portaria e garantindo o objetivo do projeto em retornar para os padrões da lei de 2009.

“Se conseguirmos salvar uma mulher com o exame preventivo do câncer de mama, já podemos considerar um sucesso”, afirmou Carmen Zanotto, elogiando as negociações que viabilizaram o acordo.

Durante as negociações com o Governo, Zanotto explicitou dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), informando que o câncer de mama em estágio avançado está presente em mais de metade das mulheres que possuem este tipo de câncer.

Ela ainda citou dados do Atlas de Mortalidade por Câncer do Inca apontando uma pesquisa que revela mortalidade em 10,7% (8.844), dos casos de câncer de mama em mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos.

No consentimento da relatoria do projeto, feita pela deputada Gorete Pereira, a lei de 2009 seguiu, sim, critérios técnicos para abrir o procedimento médico para as mulheres a partir dos 40 anos e, por isso, não poderia ser desrespeitada por uma resolução do Poder Executivo, o que permitiu a votação favorável a lei.

“A Organização Mundial de Saúde estabelece que, se não tiver ao menos uma mamografia nesta idade, não diminuiriam nunca os óbitos ocorridos”, afirmou Gorete.

O projeto agora vai para votação no Senado Federal antes de ir para sanção, ou não, da Presidência da República.

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