Trabalho infantil: além de ilegal, provoca a morte de milhares de crianças no Brasil

Nesses últimos dois anos, a desigualdade social no Brasil cresceu a olhos vistos, sobretudo, nos centros urbanos.

Transitar por cidades como São Paulo e Rio de Janeiro é deparar-se com uma horda de pessoas sem lares, que vive do subemprego ou da mendicância. Desse grupo que está, hoje, à margem da sociedade muitas são crianças.

O que os números escondem está visível aos olhos

O aumento da pobreza faz com que muitas famílias usem todos os seus recursos humanos para sobreviver, incluindo, as crianças. Mas há, também, aqueles que se aproveitam da fragilidade desses grupos sociais para explorá-los.

Cada vez mais vemos crianças trabalhando nas ruas, o que nos faz pensar em quais perspectivas elas, suas famílias e o país têm de desenvolvimento social e econômico diante desse fato social.

Não é coincidência a nossa constatação de que, recentemente, o trabalho infantil é um sintoma do crescimento da pobreza no Brasil. O que vemos todos os dias é corroborado pela omissão do governo federal tanto em termos de políticas públicas quanto de disponibilização de dados sobre o problema.

De acordo com um artigo de Marques Cesara para o Brasil de Fato, em 2020, fará três anos que o governo federal não divulga dados relativos ao trabalho infantil no país. Os últimos dados, disponibilizados em 2017, são de 2016. Na prática, essa omissão impede a formulação de políticas públicas destinadas a essa parcela do público infantil.

Negar a realidade em nada resolve o problema. O que os números escondem está visível aos olhos de todos. A única informação que fica encoberta é quem são os agentes que exploram as crianças – infelizmente, com a conivência de alguns órgãos públicos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil entre 2014 e 2018, o que representa uma média de 4,3 mil denúncias por ano, como informa a Agência Brasil. Desse total, apenas 968 ações foram ajuizadas e 5.990 termos de ajustamento de conduta foram formalizados.

Crianças que morrem trabalhando

Crianças são uma mão-de-obra barata. Para elas, não é preciso pagar os encargos trabalhistas e nem a mesma hora trabalhada de um profissional adulto. A maioria das crianças trabalhadoras é preta e vive em áreas mais isoladas do país, onde também acaba sendo mais difícil chegar a fiscalização. Segundo a publicação do Brasil de Fato, de cada dez crianças que trabalham sete são pretas. A maioria delas trabalha para os setores alimentício, de vestuário, do tabaco e da construção civil.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mostrou que 261 crianças e adolescentes com idade de 5 a 17 anos morreram trabalhando entre os anos de 2007 e 2018, no Brasil, e 43.777 sofreram acidentes de trabalho.

Esses acidentes não são pequenos ferimentos que se curam com um curativo qualquer. Eles provocam amputações e traumatismos com sequelas irreversíveis. Outro aspecto a se considerar é que muitas ocorrências não são notificadas ou registradas como acidentes de trabalho.

Além de desumano, trabalho infantil é crime

A coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, explicou à Agência Brasil que há pessoas que acreditam que estão ajudando as crianças quando lhes oferecem um trabalho.

Quantas vezes já não escutamos falas do tipo: “a criança aprende um ofício para a vida quando tem a oportunidade de trabalhar”, “criança que aprende um trabalho não vai para a rua”? Acontece que criança não tem que trabalhar; tem que estudar e brincar.

“Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, pontua a Sanfelici.

O MPT esclarece que a partir de 14 anos é legal o exercício de atividades de formação profissional registradas em programas de aprendizagem.

Além de ser crime oferecer trabalho às crianças, é fundamental considerar quem produz aquilo que consumimos. Quantas roupas e chocolates, por exemplo, não são fabricados pelas mãos de uma criança?

Quantas empresas não são denunciadas por utilizar o trabalho infantil?

É preciso que nos informemos sobre a cadeia de produção daquilo que compramos, e sobre os valores das empresas cujos produtos escolhemos.

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