12 de junho – Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil

O trabalho infantil é uma realidade. As desigualdades socais e a ausência de mecanismos que assegurem a proteção à infância e à adolescência dão margem para que essa forma de exploração exista. Entretanto, essa realidade precisa e deve ser mudada.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi estabelecido, em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), para ser celebrado em 12 de junho.

O objetivo da data é chamar a atenção de sociedades e governos para a prática da exploração do trabalho infantil, visto que centenas de milhões de crianças em todo o mundo, incluindo o Brasil, estão agora sendo exploradas para o exercício do trabalho, deixando de usufruir de seus direitos à educação, à saúde e ao lazer.

Muitos países negligenciam esses direitos e, por isso, é tão importante que a sociedade civil se sensibilize para o problema e exija de seus representantes comprometimento no combate ao trabalho infantil.

Dados da Unicef estimam que cerca de 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. No Brasil, a estimativa é de que cerca de 3 milhões de crianças trabalhem nas mais diversas atividades, em geral, trabalhos precarizados, como venda de produtos em semáforos, serviços domésticos e no campo. Em 2015, o IBGE revelou que 80 mil crianças de 5 a 9 anos estavam trabalhando no país.

Por isso, o Ministério do Trabalho, próximo ao 12 de junho, realiza campanhas e divulga os seus programas de erradicação do trabalho infantil. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007.

O que tem sido feito para combater o trabalho infantil

Embora as estatísticas sejam alarmantes, existe uma agenda política de combate ao trabalho infantil. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) coordena campanhas e mobilizações, em parceria com outras entidades, anualmente.

Em 2017, segundo a Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, o FNPETI realizou várias ações, entre elas:

– A campanha “100 milhões por 100 milhões”, que levou ao Senado federal o defensor dos direitos humanos Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 2014, por retirar cerca de 80 mil crianças e adolescentes do trabalho precoce e do trabalho análogo à escravidão.

– A campanha “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, cujo objetivo é erradicar o trabalho infantil e combater a exclusão escolar.

Desafios

Grande parte das crianças e dos jovens que trabalha também está fora da escola. Como a maioria da população brasileira, essa exclusão afeta, sobretudo, negros, indígenas, quilombolas e portadores de deficiência. Ou seja, a parcela mais vulnerável da população brasileira torna-se vítima fácil da exploração.

Quando a criança é imputada a trabalhar, ela deixa de frequentar a escola, além de ser alvo de vários outros tipos de violação, conforme explica Maria Rehder, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, à Rede Peteca.

Encaminhamentos

Informar sobre a realidade do trabalho infantil – isto é, dar visibilidade ao problema, às suas causas e às suas consequências – é uma das formas de combatê-lo.

A IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil debateu o assunto em novembro de 2017, em um evento que teve a participação de mais de 100 países, com representações de governos, sociedade civil, trabalhadores e empregadores.

Do Brasil, houve a representação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

É fundamental que você se informe sobre a idoneidade das empresas cujos produtos você adquire ou pretende adquirir. Informe-se e não contribua para qualquer tipo de exploração. Consuma menos e melhor!

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