Trabalho infantil no Brasil é proibido…mas existe

No Brasil a legislação proíbe o trabalho infantil mas, como já dizia Getúlio Vargas, “Lei, ora a lei”, muitas crianças trabalham ilegalmente, em condições perigosas e aviltantes. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Destes, 70 mil têm idade até nove anos.

Crianças que trabalham ganham pouco, pouquíssimo, perdem sua infância, sofrem abusos, deixam de estudar e sofrem sérios acidentes de trabalho – nos últimos cinco anos foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças no Brasil.

Este cenário motivou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a lançar em dezembro uma nova campanha contra o trabalho infantil. “Trabalho Infantil – você não vê, mas existe” é composta por seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark.

Através desta campanha espera-se aumentar a conscientização da população para os problemas derivados do trabalho infantil no território nacional. Uma das alternativas é, segundo a ministra, mudar o senso comum de que “é melhor trabalhar do que roubar” – criança tem é que ter condições de estudo e saúde, criança tem é que brincar em segurança para poder crescer saudável.

Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana, dessas, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar.

Mas, no trabalho infantil, fora os que são autorizados pela justiça (sim, isso ocorre!) ainda ocorrem formas como trabalho escravo, exploração sexual, tráfico de drogas) e trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco.

Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil. “Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil”, afirmou a ministra do TST.

A nova campanha poderá ser vista também no canal do TST no Youtube e no hotsite.

Como destacou a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, “Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil”.

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fonte fotos: tst.jus.br