12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 12 de junho é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data que, infelizmente, não pode ser esquecida, já que milhões de crianças em todo o mundo são exploradas e, até mesmo, escravizadas.

A data serve como um alerta para as sociedades de todo o mundo e os organismos governamentais sobre a existência do trabalho infantil. Ela foi criada, em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

O número de crianças trabalhando, agora, neste exato momento, impressiona. Centenas de milhões delas trabalham ao invés de desfrutarem da infância e usufruírem de seus direitos à educação, à saúde e ao lazer. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil serve para lembrar que o direito à infância é negligenciado por muitos países.

A arma fundamental para combater trabalho infantil é a intensa mobilização civil contra a exploração de crianças e adolescentes, uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.

No Brasil, existem muitas campanhas e programas com o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

A Unicef estima que cerca de 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil no mundo todo, sendo 20 milhões crianças entre 5 e 17 anos. Segundo a OIT, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil 2016

Em 2016, o tema da campanha para nortear as pautas a serem debatidas sobre o trabalho infantil é: “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. O tema trata especificamente da cadeia produtiva, que é uma atividade que envolve a produção e a comercialização de produtos em todas as suas etapas produtivas, as quais são realizadas por muitas empresas, desde as pequenas até as maiores, que são as responsáveis pela comercialização.

A diretora de Diretos Humanos e Cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, diz que essa data é permanente no calendário sobre a luta contra o trabalho infantil no Brasil. A Lei 11.542/2007, no Brasil, é uma marca no país para dizer não ao trabalho infantil.

Uma parte do setor têxtil, no Brasil e no mundo, há empresas (até famosas) que usam trabalho infantil na cadeia produtiva. Outro setor que usa o trabalho infantil, além do vestuário, é a construção civil, onde crianças de 10 a 17 anos são usadas com mão-de-obra.

A campanha de 2016 alerta para os problemas relacionados à cadeira produtiva que, muitas vezes, esconde o trabalho infantil.

No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de crianças trabalham em todo o território nacional e, para piorar, no trabalho informal, sem nenhum tipo de registro, o que dificulta ainda mais quantificar o número de crianças nessa situação.

A juíza ressalta que a exploração do trabalho infantil ocorre na cidade e no campo e não há uma região específica onde as crianças sejam mais exploradas.

Há um mito na sociedade brasileira de que o trabalho dignifica a criança, mas, na maioria dos casos, as crianças são exploradas. Há contratos camuflados de aprendizado que, na prática, são um instrumento para usar a mão-de-obra infantil como se fosse um vínculo de trabalho.

Uma sociedade que aceita o trabalho infantil consente com a reprodução da pobreza e da desigualdade. A sociedade deve denunciar as empresas que usam de mão-de-obra infantil e escrava e evitar comprar os produtos comercializados por elas.

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Fonte: ebc