Fome e miséria no Brasil: pela REJEIÇÃO da MP 1061

A fome e a miséria continuam se agravando no Brasil.

O desmonte na estrutura das políticas públicas sociais e de segurança alimentar no país aumentou exponencialmente diante das decisões do atual governo: os especialistas alertam sobre os perigos da Medida Provisória 1061, aprovada sem justificativa técnica, sem fonte de recurso prevista e sem diálogo com conselhos e partes da federação.

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O que é a MP 1061?

Essa MP institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil.

Por outro lado, programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) serão cortados (políticas públicas pioneiras e importantes para o país quando o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014).

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 

Fome, insegurança alimentar e nutricional

Segundo o estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Rede Penssan, o número de famintos no Brasil em dezembro de 2020 era de mais de 19 milhões de pessoas.

Para a antropóloga Maria Emília Pacheco que também faz parte do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), são tempos que necessitam de luta e resistência.

“Vivemos um momento muito trágico de nossa história porque o número de famintos que foi identificado em dezembro do ano passado, seguramente já aumentou. É um sentimento de indignação, mas ao mesmo tempo de muita determinação, porque a vida e a dignidade humana precisam ser colocadas em primeiro lugar”.

Perigos e ameaças da MP

A instituição da MP 1061 para o Brasil afeta diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

A MP provoca o fim do Bolsa Família, política social mais importante do país e referência mundial, e que há mais de 18 anos é o único benefício para milhares de famílias brasileiras.

Uma média de 100 milhões de brasileiros serão desfavorecidos com as alterações que serão estabelecidas.

O novo Programa reúne o

• Auxílio Criança Cidadã;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
• Auxílio Esporte Escolar;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior,

porém não especifica critérios para inclusão de beneficiários/as ou esclarece reajustes periódicos dos valores pagos.

Fim do Programa Bolsa Família

Segundo relatório do IPEA intitulado Os Efeitos do Programa Bolsa Família sobre a Pobreza e a Desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos, publicado em 2019, aponta que o Programa Bolsa Família registrou, em 2017, uma redução de cerca de 15% no número de pobres e mais de 25% no número de extremamente pobres.

Estima-se que o Bolsa Família retirou aproximadamente 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza.

Rejeição à MP 1061

No dia 15, foi publicada uma Carta Aberta com o apoio de mais de 230 organizações sociais e populares contra a MP 1061.

O documento proposto pela ANA, pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e pela Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE), declara as ameaças e ataques aos direitos sociais por parte do governo Jair Bolsonaro.

Trecho da carta:

“Trata-se de uma proposta que fere a constituição, visto que é um dispositivo inadequado, do ponto de vista formal, para encaminhar um assunto de tamanha dimensão e que impacta na vida de milhões de brasileiros/as, além de atropelar processos democráticos historicamente construídos. A proposta reflete a visão ultraneoliberal desta gestão, e reafirma uma concepção equivocada e preconceituosa de políticas e programas que preveem transferência monetária de renda voltados para populações em situação de extrema vulnerabilidade social”.

Interesse político

Num momento que se faz urgente e necessário maior apoio e recursos para o abastecimento alimentar, o que se pode ver é o apagamento de políticas públicas de segurança e soberania alimentar.

Para o professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, a criação desses novos programas atende a um interesse político e eleitoral:

“Isso mostra claramente que o governo tá muito mais preocupado com uma afirmação política do que efetivamente resolver ou atender ou minimizar a problemática da insegurança alimentar e de acesso à renda por parte das famílias agricultoras”.

A MP ainda não foi votada, mas pode ser regulamentada em até 90 dias e, conforme observa Sílvio Porto, o ideal é que a medida não seja convertida em Projeto de Lei.

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