150 anos da Lei do Ventre Livre: o dia de hoje guarda semelhanças com a sociedade de séculos atrás

O dia de hoje guarda semelhanças com a sociedade de séculos atrás. E isso não é, necessariamente, bom.

Ainda hoje se veem os efeitos da escravidão, que durou mais de 300 anos no Brasil. No entanto, um importante passo foi dado no dia 28 de setembro de 1871: a promulgação da Lei 2.040, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que determinava que os filhos das escravas nascidos a partir daquela data não seriam mais escravos.

Além de ter sido uma das leis mais importantes da história brasileira, de acordo com especialistas, ela permitiu a compra de alforrias e formação de sociedades abolicionistas. Isso porque determinava a criação de fundos de emancipação administrados por associações civis, que eram procuradas por escravos em busca de liberdade.

Embora tenha sido essencial no processo de extinção da escravidão no Brasil, algo que só aconteceria em 1888, na prática muitos escravos mesmo nascidos livres continuavam sob o julgo dos senhores.

Naquela época, ainda eram negados muito direitos a eles, algo que ocorre até hoje, daí a semelhança com o Brasil de hoje.

Além disso, a promulgação da Lei do Ventre Livre foi consequência de uma pressão muito grande por parte da sociedade internacional. O Brasil era o único país independente das Américas a ainda ter escravidão.

Dessa forma, essa Lei foi uma forma que o Estado encontrou de melhorar a imagem internacional e fazer um processo gradual de libertação dos negros.

Os efeitos dessa triste parte da história são sentidos até hoje, mas datas como a de hoje são importantes para mostrar justamente que o Estado pode legislar a favor dos mais vulneráveis e corrigir injustiças sociais, como a escravidão.

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