Propaganda enganosa, dízimos em troca de bênçãos divinas: tá tudo proibido em Angola

As chamadas igrejas neopentecostais parecem uma epidemia: proliferam-se em progressão geométrica sem que prestem contas de sua atuação e de seus recursos. Não que as demais instituições religiosas – como a católica – não façam o mesmo, mas a proliferação dessas igrejas a cada esquina faz pensar quem as financia, com qual intuito e por que seus recursos não são declarados?

Se pensarmos no contexto brasileiro, sobretudo a partir da década de 1990, quando essas igrejas passam a dominar praticamente as esquinas de todas as cidades e todos os rincões do país, o questionamento sobre a origem e o destino dos recursos capitaneados às custas daqueles que creem devem ser seguidos com uma lupa.

O exemplo angolano

Angola, que importou do Brasil grande parte das igrejas neopentecostais que estão em seu território, está dando um exemplo que deveria ser absorvido por nosso país: extinguir aquelas que atuam ilegalmente, a fim de “normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto”, conforme previsto na Constituição da República de Angola, informa o jornal português Diário de Notícias.

A decisão do governo angolano passou a vigorar no final de 2018, após anúncio do diretor nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, que alertou que a moratória para a legalização de cerca de 1.220 confissões religiosas não reconhecidas oficialmente no país estavam prestes a terminar.

De acordo com dados oficiais do governo de Angola, em 2018, havia 81 igrejas reconhecidas no país, enquanto outras 1.100 aguardavam pelo reconhecimento legal. O documento que regulamenta a norma estabelece que as confissões religiosas cujos processos tenham sido desmembrados, cindidos e que exercessem atividade religiosa que desrespeitasse a lei teriam um prazo de 30 dias para “suprimir as inconformidades”.

O diretor explicou que: “Todas as igrejas ilegais têm a possibilidade de constituir até ao próximo mês os processos para legalizar, através de uma comissão instaladora e depois submeterem ao Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos para posterior reconhecimento”, e salientou, ainda, que cerca de 50% das igrejas em funcionamento no país são oriundas da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal.

Castro Maria disse que Angola passou a considerar inadmissível a existência de igrejas sem registro e que exercem atividades comerciais contrárias aos direitos humanos e aos princípios da boa convivência. As igrejas estão proibidas de realizar propaganda enganosa durante os cultos que atente a direitos econômicos, sociais e culturais. Isso engloba, também, a proibição de cobrança de bens, serviços e os famosos dízimos em troca de bênçãos divinas, terrenos no céus e similares.

Doações, declaração de bens e formação profissional

Para a manutenção das igrejas, a lei permite que solicitem e recebam contribuições voluntárias dos fiéis, assim como doações de empresas públicas ou privadas nacionais e estrangeiras. Entretanto, as entidades terão de declarar os bens que receberem a título de doações, em conformidade com a lei.

Outro ponto alto da nova legislação é que os líderes religiosos terão, também, que passar a declarar os seus bens. Os ministros de cultos de origem estrangeira terão que cumprir, de acordo com a lei, uma série de requisitos, entre eles: formação em teologia, experiência missionária e situação migratória regularizada antes da entrada em território angolano.

Para defender-se de acusações de que o Estado estaria interferindo na gestão interna das igrejas, o governo reafirma que: “A República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as confissões religiosas”, de acordo com site Angola 24h.

A República de Angola deu um exemplo corajoso de enfrentamento a facções religiosas que, em geral, além de interesses econômicos, têm ambições políticas.

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