Coronavírus: medidas econômicas propostas não contemplam os mais pobres

O governo anunciou medidas econômicas em razão da pandemia do novo coronavírus. As medidas estão sendo anunciadas em etapas desde o último dia 11 e estão atualizadas até a data de 20 de março de 2020. Até o momento, no entanto, nenhuma delas fora efetivada por nenhuma publicação oficial.

Ao todo, o pacote do governo prevê ao menos R$ 184,6 bilhões em ações nos próximos três meses, mas algumas delas depende de aprovação do Congresso.

• Através de Decreto Executivo, antecipação da primeira e da 2ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio, respectivamente, através da liberação de 46 bilhões;
• Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionista, aumento da margem e do prazo de pagamento – medida depende de aprovação do Congresso;
• Decreto Executivo para transferir valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques, previsão de R$ 21,5 bilhões;
• Decreto Executivo para antecipação do abono salarial para junho (benefício anual pago no valor de um salário mínimo para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e contribuam com o PIS), através da liberação de R$ 12,8 bilhões;
• Reforço a programa do Bolsa Família, com a inclusão de mais de 1,2 milhões de pessoas, no valor estimado de R$ 3,1 bilhões, única medida que representa de fato um gasto extra para a União, depende de aprovação pelo Congresso;
• Autorização do Banco Central e do Ministério da Economia para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ampliação do crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões, sendo uma ação do executivo, independente da aprovação do Congresso;
• Liberação de um “voucher” emergencial aos trabalhadores informais e de baixa rende, somente aos inscritos no cadastro único social, no valor de R$ 200,00 por mês, durante três meses, com custo de R$ 5 bilhões ao mês, dependente de aprovação do Congresso.
• Ainda não foi informado como essa medida será efetivada;
• Convocação de 5.000 mil médicos cubanos através do programa mais médicos;
• Antecipação de uma parcela de R$ 200,00 mensais para as pessoas com deficiência que ainda esperam na fila do INSS pela concessão definitiva do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sob o custo de total é de R$ 5 bilhões, dependente de aprovação do Congresso;
• Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses pelos empregadores, previsão de impacto de R$30 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso;
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S (SENAI, SESC, SESI e SENAC) por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso;
• Adiantamento da parte da União no Simples Nacional (Regime compartilhado de arrecadação de imposto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios) por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões, através de uma ação do executivo;
• Crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões, ação do Executivo;
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito, ação do Executivo;
• Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque, ação do executivo;
• Medida provisória permitindo que empresas possam reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados, dependente de aprovação do Congresso;
• Compensação, ainda não definida a forma, para os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelas empresas no valor que pode variar entre R$ 261,25 a R$ 453,26 com impacto de R$ 10 bilhões, ação dependente de aprovação pelo Congresso;
• Suspensão de cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela que vence no último dia útil de junho, ação do Executivo;
• R$ 5 bilhões de crédito extra para programações orçamentárias do Ministério da Saúde, dependente de aprovação do Congresso;
• Suspensão de prova de vida aos beneficiários do INSS, dependente de aprovação do Congresso;
• Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar, ação do executivo;
• Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar, ação do Executivo;
• Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões, precisa de aprovação do Congresso;
• Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o final do ano, ação do Executivo;
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19, ação do Executivo;
• Adiamento do censo demográfico do IBGE de 2020 para 2021, remanejando o valor que seria utilizado de R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para o Ministério da Saúde, depende de aprovação do Congresso;
• Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno, ação do Executivo;
• O INSS vai arcar com o pagamento dos primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à covid-19. Geralmente, esse primeiro período é bancado pela empresa. O governo, porém, não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos e a ação depende de aprovação pelo Congresso;
• Decretação de Estado de Calamidade Pública para facilitar a imposição de medidas restritivas;
• Amparo financeiro à aviação civil, sem projeto definido;
• Fechamento de fronteiras.

Uma única medida para os pobres

Pode-se verificar que a única medida que de fato contempla os pobres e miseráveis é o voucher de R$ 200,00 mensais, pelo prazo de três meses, às pessoas inscritas no cadastro único social.

A maioria das propostas ou são voltadas para beneficiar empresas ou tratam de benefícios mantidos aos trabalhadores celetistas ou que de alguma forma contribuam para os sistemas de arrecadação, seja INSS, FGTS ou PIS.

No que tange à medida de inclusão de um milhão de novas famílias entre os beneficiários do programa do Bolsa Família, há que se considerar que até o presente momento existe uma fila de mais de um milhão de pessoas aguardando para adentrar ao programa. Portanto, não haverá a inclusão de novas famílias, apenas inclusão de famílias que já faziam jus ao benefício e aguardavam na fila de espera.

Outras medidas anunciadas como benefícios a serem concedidos, somente foram antecipados um direito do próprio cidadão, como abono salarial do PIS ou antecipação das parcelas do 13º dos aposentados e pensionistas ou resgate do FGTS.

Com as medidas anunciadas, a proposta do governo está muito mais voltada na tentativa de manter a economia aquecida, na esperança de que isso sustente o mercado de trabalho da população, do que garantir a sobrevivência daquelas pessoas que não têm nenhuma renda ou que perderão a renda que dispunham através do trabalho informal.

Dados do DIEESE e IBGE demonstram que quase metade da população está no trabalho informal e essas pessoas não foram contempladas no pacote econômico de forma que consigam sobreviver durante essa pandemia.

Ao que parece, as medidas propostas não enfrentam o problema dos mais pobres e os custos recaíram sobre os desempregados e a Previdência Social.

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