Anistia Internacional: Brasil em estado permanente de violação de direitos humanos

Péssima notícias vieram com o relatório, de 2015, que a Anisitia Internacional divulgou sobre o “Estado dos Direitos Humanos no Mundo” no Brasil e que será enviado à presidenta Dilma Rousseff.

O relatório confirma rastros da história brasileira que continuam marcando a atualidade com a morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais e indígenas.

Segundo a ONG britânica, as autoridades brasileiras não se mobilizaram efetivamente para conter e mudar essa realidade. “Ao longo dos últimos anos viemos alertando sobre os mesmos problemas. O Brasil vive em estado permanente de violação de direitos humanos de uma parcela importante da sua população. E é uma violação altamente seletiva”, comenta Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil.

Embora o país tenha avançado muito com conquistas sociais importantes nos últimos anos, como a política de redução da probreza, houve violações aos direitos humanos em muitos âmbitos.

O problema se agrava com a atual composição do Congresso nacional, onde há deputados e senadores ameaçando as conquistas dos direitos humanos conseguidas desde o fim da ditadura militar.

Entre as leis em trâmite no Congresso, está a emenda à Constituição de redução da maioridade penal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e a proposta de lei, da autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que constrange mulheres vítimas de abuso sexual e dificulta o seu direito a atendimento, além da aprovação de uma lei antiterrorismo que criminaliza manifestanetes.

Outra questão alarmante é o número de homicídios no Brasil. Segundo relatório do Fórum de Segurança Pública, mais de 58.000 pessoas são assassinadas anualmente no país. O governo de Dilma Rousseff não cumpriu com a implementação do Plano Nacional de Redução de Homicídios.

As vítimas de violência no Brasil são os jovens negros das periferias do país. “Isso fica ainda mais grave quando olhamos para o papel que o Estado tem nesse volume de homicídios. Uma parte grande dessas mortes são causadas pela polícia em operações formais ou paralelas, em grupos de extermínio ou milícias”, explica Roque. O pior é que os envolvidos em extermínio dificilmente são responsabilizados e punidos.

Indígenas e defensores dos direitos humanos

Outro grupo constantemente vítima da violência do Estado são os indígenas e os defensores de direitos humanos nas regiões rurais. A invisibilidade desses grupos é permissiva da violência que eles sofrem. “Vivemos uma situação de enorme conflito no campo brasileiro, de grande patamar de violência, inclusive letal, contra defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, camponeses, quilombolas, que confrontam interesses de toda ordem, desde grandes proprietários a grandes empresas mineradoras ou do agronegócio, que acabam fazendo uso da violência para impor seus interesses e isso passa praticamente desapercebido pela sociedade”, alerta Roque.

A violência simbólica também acompanha as populações indígenas, que ficam à espera da demarcação de suas terras, “apesar de o governo federal contar com a autoridade legal e os meios financeiros para pôr em prática o processo”, expõe o documento.

Os indígenas foram atacados impunemente em 2015, segundo o relatório, como atestado no caso ao ataque à comunidade Ñanderú Marangatú, no Mato Grosso do Sul, no dia 29 de agosto do ano passado. Após um ataque de fazendeiros à comunidade, um homem foi assassinado e mulheres e crianças feridas. Não foi realizada investigação sobre o caso e nem medidas de proteção à comunidade foram tomadas.

É preciso que a sociedade e os grupos de defesa dos direitos humanos continuem se posicionando e resistindo ao endurecimento retrógrado das leis que transitam pelo Congresso nacional.

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