Proposta do Senado visa a desmilitarização da polícia

A PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), visa a reestruturação ampla do modelo de segurança pública atual, que tem como marca questões relacionadas à tortura e aos famigerados ‘autos de resistência’ – quando há morte de ditos suspeitos, geralmente pessoas de classes menos favorecidas, em comunidades carentes.

A proposta tende a dar ênfase à desmilitarização, sobretudo, da Polícia Militar.

Contudo, será alvo de polêmicas e discussões acaloradas na chamada ‘casa do povo’, uma vez que bancadas ligadas às forças armadas e à polícia, bem como a Comissão Especial de Segurança Pública, criticam a medida mas, por outro lado, grupos que defendem direitos humanos, a elogiam.

A PEC, apesar de ser de 2013, ganha mais força após a divulgação de dados oficiais da violência no estado do Rio de Janeiro, os quais atestavam que o número de mortos pelas polícias aumentaram em 40% – cerca de 166 pessoas a mais –, somente entre o período compreendido entre os anos de 2013 e 2014.

Os defensores da medida, dizem que justamente o que veem fazer falta às polícias é um maior trabalho de integração, inteligência e humanização. O que ocorre, na prática, são agentes responsáveis pela segurança pública que mais atemorizam os cidadãos, que transmitem tranquilidade.

Certamente, uma boa iniciativa seria deixar de lado uma certa prepotência de que estamos no caminho certo, e começar a observar modelos melhores, como os da Colômbia, que desmantelou grandes cartéis de drogas, famosos mundialmente e transformaram Medelín em uma cidade-modelo; ou então da Inglaterra, país no qual a polícia é, inclusive, monitorada a respeito de quantos tiros dispara e faz trabalhos permanentes de relacionamento mais próximo e afetivo com a população.

Tal exemplo da Europa é muito inteligente, afinal, quando a população confia no agente de segurança, facilita o trabalho do mesmo, por não vê-lo como ameaça.

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