25 de novembro: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

A importância dessa data é chamar a atenção para os mais variados tipos de violência praticados contra as mulheres no mundo todo e para a necessidade de denunciá-los, bem como exigir dos países políticas públicas para a sua erradicação.

História da Data

A convocação para um dia dedicado à temática surgiu em 1981 pelo movimento feminista latino-americano para sensibilizar a opinião pública para o assassinato das irmãs Mirabal, na República Dominicana. Elas eram ativistas políticas que foram assassinadas por ordem do ditador Rafael Leónidas Trujillo. Seus corpos foram encontrados em um precipício, com sinais de estrangulamento e tortura. Pátria, Minerva e Maria Teresa ficaram conhecidas como “Las Mariposas”.

No mesmo ano, em Bogotá (Colômbia), ocorreu o Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, no qual ficou decidido que a data 25 de novembro seria o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal.

O que significa violência contra a mulher?

Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual se definiu o termo violência contra a mulher como:

“Todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública quanto na vida privada”.

Como destaca Sara Barbosa de Oliveira para o site Juristas, ainda que a legislação contra a violência de gênero e sobre o feminicídio tenha avançado durante a primeira década do século XXI, um dos problemas para efetivação das leis é a impunidade. Em muitos países não há sequer uma legislação específica que proteja as mulheres de atos violentos.

Nesse sentido, as políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto da violência de gênero na vida de mulheres e, também, na dos homens. A ausência, portanto, de políticas de gênero revela a desresponsabilização do Estado com as desigualdades existentes em diferentes setores da vida social.

Violência de gênero no Brasil e Lei Maria da Penha

O Brasil é um dos países mais violentos com as mulheres. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 revelam que a cada quatro horas uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil e que os crimes de estupro e feminicídio aumentaram cerca de 4% no país, informamos aqui:

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Esse retrato mostra como o problema da violência de gênero é estrutural na sociedade brasileira. Por isso, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para ser um dispositivo legal para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A Lei nº 11.340/2006 tem esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta pela proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Em 1983, Maria da Penha era casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que tentou assassiná-la duas vezes. Em uma das tentativas, ela ficou paraplégica devido a um tiro nas costas enquanto dormia.

Após 15 anos da conclusão do processo, Viveros foi condenado e preso para cumprir apenas dois anos de prisão. O Brasil chegou a ser repreendido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por negligência estatal no caso de Maria da Penha. Entretanto, devido à repercussão internacional, o ordenamento jurídico brasileiro foi modificado, sendo considerado pela ONU como um dos melhores do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Todavia, apenas uma lei específica é insuficiente para combater esse tipo de violência. É preciso exigir do poder público medidas complexas que ponham fim ao patriarcado e à cultura do estupro.

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Mudanças necessárias

Para que a violência contra a mulher seja diminuída ou erradicada, é preciso abordar o tema com a complexidade que o envolve, partindo da educação e cultura como base do problema.

• Não podemos ignorar que existem modelos familiares na maioria das histórias de violência, ou seja, os exemplos muitas vezes vêm de casa.
• Não podemos subestimar as questões psicológicas que envolvem vítima e algoz.
• Precisamos falar de educação afetiva e sexual e da importância da escola nesse tipo de educação cívica.

Uma mudança cultural sobre a percepção do próprio corpo e do corpo do outro daria a dimensão sobre a inviolabilidade desse espaço. É preciso falar sobre isso quando leis e punições não funcionam mais como formas de inibição da violência.

Marcas invisíveis da violência

Há marcas pouco visíveis da violência de gênero, como os vários tipos de violência psicológica que dificultam, inclusive, reconhecê-los por parte da vítima e pela lei.

Recentementepublicamos um glossário de termos que se referem a algumas dessas violências veladas pelas quais as mulheres cotidianamente passam. São atitudes que deslegitimam as mulheres recorrentemente em suas relações pessoais e profissionais, as quais acarretam, inclusive, problemas de saúde:

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Por isso, é fundamental que as mulheres conheçam essas estratégias construídas pela cultura do machismo, que buscam destituí-las do protagonismo de suas próprias vidas.

Como Denunciar a Violência contra a Mulher

No Brasil, existem vários canais que recebem denúncias de violência contra a mulher, como:

180 – Central de Atendimento à Mulher
190 – Polícia Militar

Há, ainda, centros especializados de atendimento, como a Defensoria Pública, Centros Especializados de Atendimento à Mulher e abrigos para mulheres.

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