Governo vai ter que publicar “lista suja” do trabalho escravo

Nós sabemos que é realidade o trabalho escravo em vários lugares do mundo. E aqui no Brasil ele também acontece. A escravidão ainda não acabou no nosso país, onde até mesmo crianças são exploradas.

O Brasil tem praticado alguns mecanismos, internacionalmente reconhecidos, por seus esforços no combate à escravidão moderna. Um deles é uma uma Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, que foi aprovada em maio de 2014. O texto endurece a legislação estabelecendo que os locais flagrados com trabalho escravo sejam expropriados.

Entretanto, o governo brasileiro, desde 2014, não divulga a lista do trabalho escravo, que é uma relação dos empregadores multados por usar trabalho em regime análogo ao escravo no país. Por suspensão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, em 22 de dezembro de 2014 e, em maio de 2016, tendo a sua suspensão revogada pela ministra Cármem Lúcia, a lista está há todo esse tempo sem ser divulgada.

Por que o Brasil não divulga mais a lista suja?

Desde então, o Ministério do Trabalho não mais a publicou, o que fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar, no mês passado, com uma ação judicial pedindo a publicação imediata da lista. Segundo o coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado ao MPT, Tiago Cavalcanti, disse à BBC: “Desde maio há uma omissão deliberada por parte do governo. Não há nenhuma razão para não publicação da ‘lista suja’. Estamos tentamos contato com o Ministério pedindo isso desde agosto. Eles propuseram a criação de um grupo de trabalho para repensar a lista, mas só criaram agora, depois da nossa ação. Chegamos à conclusão de que eram respostas evasivas e com cunho procrastinatório.”

Não podemos nos esquecer que o Brasil foi recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a indenizar 128 trabalhadores rurais submetidos a condições de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará. O tribunal determinou que o governo brasileiro foi conivente com a atividade criminosa, sendo responsabilizado a pagar cerca de US$ 5 milhões aos trabalhadores.

A importância da lista suja

A lista suja do trabalho escravo começou a ser publicada, oficialmente, no Brasil em 2003, convertendo-se em um dos mais importantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil – e um modelo a ser seguido por outros países do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho.

A partir da divulgação da lista, são reforçados instrumentos que negam empréstimo e contratos por parte de instituições bancárias e de crédito a empregadores que façam uso de trabalho análogo ao escravo.

A escravidão moderna é um problema que atinge cerca de 45 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com o Índice Global de Escravidão, publicado pela Fundação Walk Free, da Austrália, em junho de 2016.

No Brasil, estima-se que haja 161,1 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, número que cresceu, pois, em 2014, eram 155,3 mil, o que só reforça a importância dessa ação de Estado para coibir o trabalho escravo no país.

Conforme salienta Cavalcanti: “Divulgar este cadastro é uma política de Estado, e não de governo. As políticas de combate ao trabalho escravo começaram no governo FHC e (foram) continuadas nos governos Lula e Dilma. Ela não depende de contornos ideológicos e partidários. Se esta for uma decisão com cunhos ideológicos, não pode prevalecer”.

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