13 de maio: Dia da Abolição da Escravatura. Comemorar ou refletir?

No dia 13 de maio de 1888, a então princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro II, assinou um documento que veio a ser conhecido como Lei Áurea, por meio da qual a escravidão passou a ser extinta no Brasil.

O ato oficial, que tirou da escravidão uma massa de homens e mulheres negros, não é comemorada pelo movimento negro brasileiro. A razão, segundo o Portal Geledés, é que ele não significou a libertação e emancipação genuínas daqueles que se transformaram em ex-escravos. Conforme reflete Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir):

“Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”.

O sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, analisa que, de fato, as classes dominantes brasileiras nunca contribuíram para que os negros fossem inseridos socialmente às novas formas de trabalho modernas e nem compartilhassem de direitos sociais básicos. A escravidão se reinventou, pelas mãos das elites, em exploração da força de trabalho e discriminação étnico-social.

O Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga, explica que:

“O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.

A dívida histórica que a sociedade brasileira tem com os negros é enorme. Além de toda a crueldade que lhes foi impingida, por mais de três séculos forem eles os grandes agentes econômicos da maior colônia portuguesa. Toda a riqueza que gerações de negros escravizados produziu para o Brasil nunca foi repartida com eles.

Em tempos de pandemia, são os negros os mais vulneráveis à Covid-19, pois compõem a maioria dos trabalhadores informais do país e de moradores das periferias. Por isso, continua sendo fundamental que toda a sociedade diga não a qualquer forma de discriminação e atue em prol das bandeiras igualitárias defendidas pelo movimento negro brasileiro.

Os efeitos da escravidão são uma marca, um trauma para os quais a sociedade brasileira nunca dedicou entender e curar. Por isso, o dia comemorado pelo movimento negro brasileiro é 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, uma homenagem e um resgate à memória de Zumbi de Palmares.

O dia 13 de maio de 1888 não significou a inclusão e a integração econômica, cultural e social do negro na sociedade brasileira. Como explica o sociólogo Tulio Custódio ao UOL, é preciso que lutemos por reparação histórica, que é “um conjunto de medidas jurídicas, ou não, que visa corrigir desigualdades estruturais e historicamente construídas”, como, por exemplo, a Lei de Cotas para o ingresso na universidade pública.

O dia 13 de maio não é um dia de comemoração, mas um dia de protesto e de luta para que a reparação histórica seja efetivamente implantada no Brasil.

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