29 de janeiro: Dia Nacional da Visibilidade Trans. Todos nós somos singulares

29 de janeiro é uma data que marca a luta por direitos e cidadania: é o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (conhecido como Dia da Visibilidade Trans).

É fundamental celebrar o Dia da Visibilidade Trans, uma vez que o Brasil é um dos países onde as pessoas trans mais são vítimas de violência, incluindo assassinatos.

Transfobia

De 2008 a 2016, o Brasil liderou o número de assassinatos relacionadas à transfobia no mundo, de acordo com um relatório publicado pela ONG Transgender Europe (TGEu), em novembro de 2016, conforme informado pelo Correio Braziliense.

Dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostraram que os assassinatos de trans e travestis caíram 24,5% no ano de 2019 em relação a 2018, de acordo com informações do portal Guia Gay São Paulo. Mas o Brasil ainda lidera o ranking mundial de assassinatos contra pessoas trans. De acordo com um dossiê da Antra feito em parceria com o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), 124 transexuais foram assassinados, em 2019, no Brasil, informa o UOL.

Apesar dessa queda, o Movimento LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros,Transexuais, Queers e Intersexuais) e toda a sociedade brasileira precisam lutar para garantir o respeito às diferenças e às vidas das pessoas trans, visto que, no rol das identidades LGBTQI+, são elas que carregam mais estigma e preconceito, o que tem relação direta com a violência e discriminação de que são vítimas.

Considerando a importância da data, é preciso debater a situação das pessoas trans no Brasil, visto ser uma parcela da população que ainda precisa reivindicar uma série de direitos fundamentais, como o direito à vida, dentre outros, como: segurança, educação, trabalho e igualdade.

As pessoas trans vivem em situação de extrema vulnerabilidade no país, o que fica evidente quando se mapeia a ausência de políticas públicas destinadas para elas nos municípios brasileiros.

Uma das principais demandas de saúde atuais da população trans diz respeito ao acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, é preciso esclarecer que nem todas as pessoas trans desejam passar por cirurgias ou procedimentos hormonais para a transformação do corpo.

Identidade de Gênero

Um ponto a se comemorar é o reconhecimento do nome social das pessoas trans, embora haja muita resistência da sociedade em aceitá-lo, inclusive, por parte de agentes públicos, o que demonstra uma atitude preconceituosa pela via da deslegitimação. O projeto de lei João W. Nery, conhecido como a Lei de Identidade de Gênero (PL 5002/2013), foi proposto pelo então deputado federal Jean Wyllys e estabelece a mudança do prenome e do gênero a pedido de qualquer pessoa que se identifica como trans, sem necessitar de cirurgia, uso de hormônios, advogado ou laudo psiquiátrico. Todavia, hoje esse PL encontra-se arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Dentro da luta LGBTQI+ é preciso destacar a maior vulnerabilidade das trans negras e periféricas, que vivem em uma situação de marginalidade diferente de uma trans branca de classe média, como ressalta o professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marco José de Oliveira Duarte. Ele destaca que:

“Isso também é pouco discutido dentro dos campos da militância e da academia. Do mesmo modo, essa diferenciação não é debatida no campo da política pública e da cidadania. Quando falamos de interseccionalidade, estamos tocando numa ferida, cria-se um mal-estar. Não é que eu esteja hierarquizando as opressões, mas o corpo é um corpo marcado por vários marcadores. Então, isso entra em questão também quando estamos falando de transexualidade”.

O ativismo LGBTQI+ é constante, porque a luta principal das pessoas trans está relacionada ao direito básico à vida. De acordo com o grupo carioca Transrevolução, a expectativa média de vida de uma travesti ou transexual, no Brasil, é de 30 anos – enquanto a expectativa de vida da população média é 74,6 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além dessa questão fundamental, elas têm que encarar a dificuldade de encontrar um trabalho formal: cerca de 90% das travestis e transexuais vivem na informalidade e sem acesso a direitos trabalhistas e à seguridade social. Muitas acabam recorrendo à prostituição, por lhes serem negadas oportunidades de trabalho, informa o site da Anistia Internacional.

Todos nós somos singulares

Muitas pessoas se assustam com o diferente. Entretanto, todos nós somos singulares. Além de ser fundamental o respeito às pessoas trans, é preciso que reforcemos a luta delas aos diretos fundamentais que nós já alcançamos.

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