Quem é pai, responsável, tira licença paternidade de 20 dias

O PL 14/2015 – Marco regulatório da primeira infância – foi aprovado por unanimidade na Câmara.

Paternidade responsável é incentivada com a aprovação de licença-paternidade de até 20 dias. Esta é a boa nova do Congresso brasileiro na primeira sessão deliberativa de 2016. Trata-se do Estatuto da Primeira Infância ou Marco Regulatório da Primeira Infância, o PL 14/2015 que obriga o poder público (federal, estadual e municipal) a implantarem políticas públicas específicas para crianças de 0 a 6 anos, nas áreas de saúde, educação, alimentação e convivência familiar.

Assim as licenças maternidade e paternidade fora ampliadas, finalmente.

As mães poderão ficar até 180 dias que já é garantido,desde 2010, às funcionárias públicas federais. E todos sabem o quanto é fundamental a licença maternidade para mães e filhos – assim, esse é um tempo sagrado para a adaptação da mãe e seu bebê, para a tão necessária amamentação materna, recuperando-se do desgaste do parto, que só mulher sabe mesmo o quanto gasta da gente.

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O projeto, no entanto, depende da adesão explícita das empresas e entes contratantes, o mesmo que ocorre para a aplicação da licença maternidade estendida. E os pais que optarem por ficar mais tempo com seus bebês deverão também participar de cursos sobre paternidade responsável. Os pai também ganham o direito de poderem acompanhar suas companheiras ao pré-natal e em consultas pediátricas, sem desconto em seu salário.

O atual diploma, aprovado integralmente na Câmara, ainda deverá passar pela sanção presidencial, e espera-se que seja aprovado, sem restrições.

No entanto, esse benefício só será estendido aos pais regularmente empregados por empresas que participem no Programa Empresa Cidadã pois, o ônus do aumento em mais 15 dias nas licenças paternidade será equacionado através da renúncia fiscal, segundo a proposta aprovada.

Os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família, direito fundamental para a construção de um futuro saudável, para a criança, para o país.

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