Trabalho escravo: no Brasil a luta é cada vez mais forte com ações de resgate

O dia 28 de janeiro foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo para homenagear os 4 funcionários do Trabalho, 4 auditores e o motorista do veículo que foram assassinados enquanto apuravam denúncias de trabalho escravo em Unaí, Minas Gerais. O crime, que ficou conhecido com Chacina de Unaí, só foi julgado em 2015, após variadas manobras de recursos, mas o juri popular condenou o mandante, ex-prefeito de Unai, Antério Manica, a 100 anos de prisão.

O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – PNETE foi produzido pela CONATRAE e representa a atualização do primeiro PNETE lançado em 2003. Este plano, aprovado em 2008, é a referência nacional para o enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no país.

Sim, nosso país tem escravos e lucra com eles, como afirma aqui, neste video, Leonardo Sakamoto. Recomendo que você assista a palestra deste jornalista, apesar das imagens fortes. Afinal, a realidade é dura, duríssima!

Mas, o que é “Trabalho Escravo”?

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho considerado escravo é definido para existência de elementos que afetem a dignidade humana e a liberdade e direitos do trabalhador. São essas as condições degradantes de trabalho – de insalubridade, risco elevado, jornada exaustiva, trabalho forçado por fraudes, isolamento geográfico, ameaças ou violência física e psicológicas e servidão por dívida, que é obrigar o trabalhador a contrair um débito ilegal e impossível que ser pago, que o prenda à situação de trabalho.

Se diz “trabalho análogo ao de escravo” pois, escravidão é a propriedade de uma pessoa sobre outra e que foi abolida, de fato, pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888 porém, na existência das acima referidas condições aviltantes e de risco, o indivíduo se torna privado, inclusive de seus direitos humanos mais básicos.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

Se você se interessa por aprofundar essa temática, recomendo a leitura do Projeto “Escravo, nem pensar“, da ONG Reporter Brasil, trabalho de excelência que norteia a luta contra as situação análogas à escravidão.

Campeões no resgate de pessoas em situação de escravidão – Minas Gerais, Maranhão, Rio de Janeiro e Ceará

Foi apresentado ontem (25) o balanço 2015 sobre o resgate de pessoas em situação de escravidão no Brasil, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esta apresentação ocorreu em Fortaleza, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Quatro estados brasileiros lideram a lista dos que mais resgataram pessoas nesta situação em ações no ano de 2015 – Minas Gerais (148), Maranhão (107), Rio de Janeiro (73) e Ceará (70).

No Ceará, a maioria desses trabalhadores encontrava-se em atividades rurais como a extração de palha de carnaúba. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, Sérgio Carvalho, essa é a atividade econômica que mais vem apresentando situações análogas à escravidão nos últimos três anos em neste período já foram resgatas 164 pessoas.

“Essa atividade tem um valor enorme para a economia cearense. Quase 95% da cera de carnaúba decorrente da palha é exportada. Enquanto você tem um setor exportador que vive no século 20, com toda a tecnologia e bem-estar, a base da cadeia produtiva dessa atividade vive em condições do século 19. Não podemos aceitar isso”, informou Sérgio Carvalho.

Mas, não só no campo ocorre trabalho escravo no Ceará. Em 2015 foi detectada a ocorrência de trabalho escravo urbano, em obras do programa Minha Casa, Minha Vida, numa ação do Grupo de Fiscalização Móvel do Ceará, que resgatou 24 trabalhadores em Ibiapina, há 304 quilômetros de Fortaleza.

Nessas operações de resgate foram expedidos 90 autos de infração e indenizações no valor de R$ 217 mil.

foto: escravonempensar.org.br

Não acredita? Pois assista, então, o documentário abaixo, realizado pelo Ministério Público do Trabalho, sobre o combate contemporâneo à escravização de trabalhadores, no Brasil.

Se você souber de alguém que sofre trabalho escravo, denuncie aqui e aqui também.

Seja cidadão consciente. Faça sempre a sua parte.

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Fonte foto capa: PavelSvoboda / Shutterstock.com