Unicef se declara contra a redução da maioridade penal no Brasil

Ninguém discute que o Brasil precisa fazer alguma coisa para diminuir o número abusivo de crime que acontecem no país. Para se ter uma ideia, no ano de 2014 foram cometidos 56.377 homicídios ao todo, segundo dados do Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Números maiores do que o de vítimas no conflito da Chechênia (1994-1996). Mas isso não significa que as ações devem ser retrógradas, como é o caso da redução da maioridade penal que tramita no Congresso Federal.

Com a admissibilidade aprovada no dia 30 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais, o rumo do Brasil pode ser um que a maioria das nações está tentando seguir e também em desacordo com o que pensa a Unicef.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância se posicionou contra a redução da maioridade penal por várias razões. Primeiro porque a redução está contra o que é posto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo porque os adolescentes são os menos responsáveis por crimes e, sim, as maiores vítimas.

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Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, somente 0,013% cometeu algum ato contra a vida, enquanto que o Brasil é o segundo país que mais mata seus jovens, atrás apenas da Nigéria. Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.

A maioria da vítimas são jovens de cor e vindas das classes mais baixas economicamente falando. A Unicef classifica como “perturbador” ver o Brasil preocupado em priorizar as questões sobre punições aos jovens, ao invés de discutir a morte, muitas vezes brutal, de tantos adolescentes ano após ano.

E para os que acreditam que os adolescentes devem pagar por seus crimes o mais cedo possível, ênfase no plural “crimes”. Como assim? Simples, há muitos artigos singulares, com foco somente em um crime, o homicídio, que, claro, desperta a ira de parte da população. Mas a possível nova lei ainda não teve deliberação entre os deputados e pode acarretar em penas passíveis à cadeia, tanto por crimes hediondos quanto outros delitos menores. Ou seja, um “batedor de carteiras” poderá ir para prisão com 16 anos somente, pronto para aprender crimes maiores com os “professores” que lá se encontram. 

Pense nisso!

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Fonte foto: nacoesunidas.org