Lei Maria da Penha diminui violência doméstica

Foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no último dia 4 de março, o impacto da Lei Maria da Penha na diminuição no número de assassinatos de mulheres, por conta da violência doméstica praticada pelos homens.

O estudo nomeado “Avaliando Efetividade da Lei Maria da Penha” afirmou que a lei fez diminuir em 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor.

Diferentemente da taxa de homicídios domésticos de homens, que só aumentou, a das mulheres praticamente estagnou. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.

“Se não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais. Homicídios como um todo aumentaram [no país], mas, na contramão dessa direção, a Lei Maria da Penha conseguiu conter os homicídios de mulheres dentro de casa”, disse o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do IPEA, Daniel Cerqueira.

No ano de criação da lei a taxa de homicídios domésticos de mulheres era de 1,1 para cada 100 mil habitantes e subiu 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011, enquanto que os homicídios masculinos dentro de casa saltaram de 4,5 para cada 100 mil habitantes em 2006, para 4,8 em 2011.

Infelizmente, no mesmo período as mortes de mulheres fora do ambiente doméstico, aumentaram em algumas regiões. Na região Norte, os assassinatos de mulheres dentro e fora de casa saltaram de 0,8 para cada 100 mil mulheres em 2006, para 1,4 em 2008.

No caminho para diminuir a violência contra as mulheres, no dia 3 de março a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei do Senado que torna o feminicídio crime hediondo, com pena mínima de 12 anos e máxima de 30 anos.

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