Agora é lei! Acorrentar animais domésticos está proibido em São Paulo

Acabou de ser aprovado no último dia 10, o Projeto de Lei n° 575/2020, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (DEM), que proíbe o acorrentamento de animais domésticos com correntes que impeçam sua livre mobilidade.

Sendo assim, todo animal doméstico que for criado com correntes, tendo seus movimentos e bem-estar físico cerceado, será passível de punição por essa lei.

Segundo este projeto, se ocorrer o descumprimento desta norma, a punição consistirá em multa.

O valor dessa multa será aumentado se o animal apresentar qualquer sequela ou ferimento, devido ao acorrentamento, e também conforme a quantidade de animais submetidos a essa prática.

O que motivou o parlamentar Paulo Corrêa Jr. a apresentar esse projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foram as inúmeras denúncias que revelavam o quanto essa prática é comum, por falta de fiscalização e rigor para impedi-la.

O acorrentamento contínuo é uma forma de aprisionamento e caracteriza crueldade com o animal.

Sobre essa questão o parlamentar declarou:

“Essa prática de usar correntes para prender pets, os limitando de fazerem suas necessidades básicas, de brincar e ter uma vida saudável, além de cruel, é desumana.

Os bichinhos merecem cuidado, amor e respeito.”

Verdade! Os animais são seres sencientes e padecem com esse tipo de tratamento, assim como pessoas sofreriam se fossem submetidas a um tratamento similar,

Torcemos para que essa lei seja realmente eficaz para coibir esse tipo de maus-tratos em animais.

Esperamos que outros estados sigam o exemplo, e venham a ter leis que impeçam o acorrentamento de animais.

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