Câmara dos Deputados aprova o PL Joca para Transporte Aéreo dos Pets

O trágico incidente envolvendo o cachorro Joca, que perdeu a vida durante o transporte aéreo, desencadeou a apresentação de um projeto de lei (PL 1474/2024), o qual visa estabelecer protocolos de segurança para o transporte de animais de estimação em viagens de avião, ônibus e embarcações.

Golden retriever Joca, virou anjo com asas e deu nome a PL

Aprovação do Projeto de Lei Joca

Na última quarta-feira (8), o plenário da Câmara dos Deputados ratificou uma legislação abrangente voltada para o transporte de animais de estimação em voos comerciais. Esta decisão surge em meio à comoção nacional causada pela trágica história de Joca, um adorável golden retriever que perdeu a vida durante um transporte pela Gollog, subsidiária da Gol Linhas Aéreas. O incidente ocorreu quando Joca foi equivocadamente despachado para Fortaleza (CE), enquanto seu destino correto seria Sinop (MT). O trajeto durou oito horas.

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O que o PL Joca Determina

Na realidade, o Projeto de Lei Joca engloba outras propostas que foram apresentadas anteriormente com o objetivo de criar regras que garantam um transporte seguro para os pets. Uma delas foi lançada em 2022, como resposta ao desaparecimento da cachorra Pandora, que se perdeu durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Felizmente, Pandora foi localizada com vida e reintegrada ao seu tutor. Além desse caso, houve outros, inclusive com consequências fatais.

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A trágica morte do cachorro Joca impulsionou uma revisão das propostas que já haviam sido apresentadas e a adição de novas, culminando no PL Joca.

Dentre as determinações deste projeto de lei, estão as seguintes regras:

• As companhias aéreas são agora obrigadas a disponibilizar um serviço de rastreamento para todos os animais em trânsito. Este monitoramento deve ocorrer durante todo o percurso da viagem, garantindo a entrega segura dos pets aos seus tutores.
• Os animais de estimação devem ser acomodados dentro da cabine da aeronave, em condições que assegurem o conforto e a segurança tanto para eles quanto para os passageiros. No entanto, a empresa reserva-se o direito de recusar o transporte caso haja qualquer risco à saúde do animal, à segurança ou por questões operacionais.
• Aeroportos com uma movimentação de mais de 600.000 passageiros passam a ser obrigados a contar com a presença de um médico-veterinário para supervisionar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.

Deputados que Apoiaram o PL Joca

Na postagem abaixo, os deputados envolvidos na iniciativa de apoiar o Projeto de Lei Joca divulgam sua aprovação pela Câmara dos Deputados:

 

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Reportagem Sobre a Aprovação da PL Joca

Esta reportagem da TV Senado fornece mais informações e esclarecimentos sobre a aprovação do Projeto de Lei Joca:

Por Voos Mais Seguros Para os Pets

Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, trazendo esperança para um futuro onde o transporte aéreo seja mais seguro, responsável e respeitoso com os animais de estimação.

Fontes:

1. Senado Federal
2. Câmara em Foco
3. G1-Globo
4. Fred Costa
5. TV Senado

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