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Em uma cidade do Pará: lixão em Terra Indígena instalado pela própria prefeitura

Publicado por Deise Aur em 23/11/2021

Os povos indígenas vêm sofrendo perdas em muitos sentidos como desmatamentos clandestinos, invasões, exploração ilegal madeireira e de minérios, falta de assistência das políticas públicas em geral. E agora, como se não bastasse, os territórios deles estão sendo invadidos pelos órgãos públicos que deveriam respeitar os direitos deles à terra.

Como exemplo desse desrespeito, temos o que vem ocorrendo em Garrafão do Norte, cidade do Pará, onde a própria prefeitura instalou um lixão dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá.

A Terra Indígena Alto Rio Guamá abrange 279 mil hectares dos municípios paraenses Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas.

Segundo o Instituto Socioambiental, habitam nesta TI aproximadamente 1.727 indígenas da família linguística Tupi-Guarani, pertencentes aos povos Guajá, Ka’apor e Tembé.

A Reserva Indígena Alto Rio Guamá foi oficializada pelo Decreto nº 307, de 21 de março de 1945, assinado pelo interventor federal do Pará, Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.

Infelizmente isso não vem sendo respeitado e a instalação de um lixão em terras indígenas não é um acontecimento isolado, pois, outras duas prefeituras do Pará, as cidades de Nova Esperança do Piriá e Viseu e a concessionária Equatorial Energia também realizaram obras e instalações irregulares dentro do território onde vive o povo Tembé.

E para ficar ainda pior, todas essas obras são para atender interesses e beneficiar os invasores das terras indígenas, que não tiveram autorização do Ibama ou da Funai.

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Suspensão das obras

Por todas essas irregularidades, o Ministério Público Federal se pronunciou e enviou quatro recomendações às prefeituras envolvidas nessas infrações, além da Equatorial Energia, para que todos suspendam estas obras.

Recomendações são instrumentos extrajudiciais que têm o propósito de alertar os agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa se tornar uma irregularidade.

No caso do lixão, foi recomendado que seja feito um plano para retirada e destinação adequada dos resíduos sólidos depositados na área indígena.

Com relação às prefeituras envolvidas com obras nas terras indígenas, estas terão um prazo de 15 dias para prestar conta destas ações irregulares.

No que concerne à Equatorial Energia, foi recomendado que a empresa suspenda em até 45 dias qualquer projeto de instalação de energia elétrica clandestina dentro da área indígena.

Todas essa medidas recebem força jurídica, já que provocar danos aos territórios indígenas pode gerar responsabilização judicial. E, caso não sejam respeitadas as recomendações do MPF, serão necessárias medidas legais.