Que país você quer? Diga NÃO à PEC 215

O Ministério Público Federal – MPF realizou, ontem (26) Audiência Pública sobre os impactos que resultarão, para os direitos indígenas, e não só, da aplicação da PEC 215 aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso a atribuição de reconhecer Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Remanescentes Quilombolas. Ela deve paralisar pelo menos 228 demarcações de Terras Indígenas e é considerada inconstitucional.

A Audiência Pública foi organizada pela Procuradoria-Geral da República em Brasília e reuniu lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, órgãos governamentais, entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos e sociedade civil.

O MPF já se manifestou contrário à aprovação da PEC 215 em Nota Técnica enviada ao Congresso Nacional.

O documento esclarece que a transferência da prerrogativa da demarcação de terras do poder Executivo para o Legislativo fere cláusula pétrea da Constituição Federal. Para o MPF, a PEC 215 viola o núcleo essencial de direitos fundamentais, como direito dos índios às terras tradicionalmente ocupadas (art. 231, CF); direito à cultura (arts. 215, 216 e 231, caput, CF); direito adquirido concedido diretamente pelo poder constituinte (art. 5º, XXXVI, CF); e direito ao devido processo legal administrativo (art. 5º, LIV, CF).

Esta alteração na CF ameaça o direito à terra para todas as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, caboclos e extrativistas – e proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Segundo o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, a medida é um retrocesso flagrante na legislação brasileira e constitui um atropelo aos direitos dos povos tradicionais, às suas terras ancestrais e à cultura.

Diariamente, a Câmara de Deputados em Brasília, tem recebido manifestações indígenas contra a aprovação da PEC 215 que protestam silenciosamente, com pequenos cartazes, ou então, cantando seus cantos tradicionais que falam da vida, da natureza, de seus rios, matas e deuses. E cantando eles falam da importância, para a vida, do respeito à terra, à água, a todos os seres vivos.

“(…) porque a terra, para cada um de nós, é muito mais do que um pequeno pedaço de terra negociável. Nós temos uma relação espiritual com a terra de nossos ancestrais. Nós não negociamos direitos territoriais porque a terra, para nós, representa a nossa vida. A terra é mãe e mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, mãe se defende, mãe se protege.”

Disse Sônia Guajajara, indígena da etnia Guajajara Tentehar e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Manifestação oral na sessão de debate da PEC 215 realizada em 13/08/2013, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados).

“Todas as aldeias do Xingu, assim como do Brasil, estão preocupadas com a PEC 215, porque ela não vai garantir o futuro de nossos filhos e de nossos netos. A gente quer que essa PEC seja queimada e enterrada!”, disse Yefuká Kayabi, do Parque Indígena do Xingu.

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Fonte fotos: fotospublicas