ONU exorta o Brasil a não expulsar os Guarani Kaiowá de suas terras

Victoria Tauli-Corpuz, perito independente das Nações Unidas, incitou o Governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas”.

O relatório especial sobre os direitos dos povos indígenas expressa profunda preocupação com relatos recebidos sobre a ação coerciva da polícia, presente em terras tradicionais Guarani Kaiowá, Tekohas, no Estado de Mato Grosso do Sul, desde 08 de agosto passado. Cerca de 6.000 indígenas ali estão concentrados e se recusam a deixar suas Tekohas. Os indígenas advertiram que pretendem resistir ao despejo “até a morte”.”

“Os povos indígenas não devem ser forçados à realocação de suas terras ou territórios”, disse Tauli-Corpuz, recordando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Nenhum reassentamento deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados ​​e após acordo da compensação equitativa e justa e, sempre que possível, a opção de retorno.”

“Dada a situação permanente de insegurança e desconfiança existente no Estado de Mato Grosso do Sul, com questões não resolvidas, de longa data, sobre a posse de terras tradicionais e os padrões de curso de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso esta despejo acontecerá “, o Relator Especial da ONU sublinhou.

Os Guarani Kaiowá foram envolvidos em uma luta contínua de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora, em grande parte, sob o controle de ocupantes não-indígenas. Isto levou a violentos ataques em curso contra as comunidades indígenas por milícias alegadamente pagas pelos agricultores e proprietários de terras, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionado ao agronegócio.

As milícias, dizem os indígenas, estão sendo implantados para atacar e intimidar comunidades, em uma campanha para espalhar o terror psicológico e garantir que ocorra a ação de despejo. Esta é supostamente parte de um padrão de conflito de longa data e violência entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou a mais de 290 indivíduos Guarani Kaiowá e, inclusive líderes, serem mortos desde 2003.

Durante séculos, os povos indígenas Guarani Kaiowá viveram no Estado do Mato Grosso do Sul. A capacidade de viver em suas terras tradicionais tem, no entanto, sido prejudicada durante o último século. Na década de 1920 muitas comunidades indígenas foram removidas a força pelo Estado para as “reservas indígenas”. Na década de 1940 outros foram ainda deslocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não-indígenas que vieram para a região se envolver em agronegócio em larga escala.

Hoje muitos Guarani Kaiowá continuam a lutar pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e o direito de ali residirem, apesar de enfrentarem crises humanitárias pelas dificuldades de acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.

NR: o artigo é uma tradução do apelo da ONU

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