Fim da crise hídrica em São Paulo?

Indicada por Geraldo Alckmin, a pessoa que ocupará a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo pode ser uma esperança para a crise hídrica na maior cidade brasileira. Trata-se da especialista Patrícia Faga Iglecias Lemos.

Com ótima formação acadêmica e especialização na área ambiental, nacional e internacionalmente reconhecida, Patrícia pode representar uma saída, ou ao menos uma perspectiva, para que São Paulo consiga deixar a crise hídrica atual, sem precedentes.

Professora Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, possui Livre-Docência, Mestrado e Doutorado pela mesma instituição. Membro da European Environmental Law Association, sua carreira é baseada em investigações acerca do meio ambiente e de como o consumo pode afetar a sustentabilidade, além do próprio Direito Ambiental.

Produção científica

Em um artigo publicado no blog do (UFMG), Patrícia usa o Direito Comparado para elucidar ordenamentos jurídicos nos EUA, Brasil e Itália, com relação à responsabilidade ambiental.

Nos EUA, o órgão que se ocupa da proteção ambiental (uma agência como as nossas ANA; ANVISA etc), a Environmental Proctetion Agency, se difere das nossas por um fato muito peculiar: quem sustenta a agência não é o governo (como no nosso caso, as agências são todas públicas, do ponto de vista juridico, independentes, mas quem as sustenta é o próprio erário publico). Nos EUA, a Agência se sustenta com as multas decorrentes dos crimes ambientais.

A EPA norte-americana atua em três vertentes: precaução, reparação e pagamento do dano. No Brasil, nossos órgãos se restringem basicamente a dar licença ambiental e a fiscalizar empreendimentos de possível impacto ambiental de grande importância.

Na Itália, fala-se em responsabilidade objetiva, ou seja, se o dano causado tiver ocorrido depois de terem sido seguidas todas as normas ambientais estabelecida naquele país, não se fala em responsabilidade. Patrícia critica esse modelo, pois, cumprir “todas as medidas necessárias” é insuficiente para evitar danos e ainda pode escusar o poluidor de ter causado o dano ambiental.

Enfim, com tanto conhecimento acadêmico e prático, a noticia de sua indicação para o cargo de Secretária do Meio Ambiente em São Paulo é uma verdadeira boa noticia, não só para o estado, mas para nós, do país inteiro.

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