Mobilização indígena: convocação geral

A Constituição Federal se aproxima dos seus 30 anos de idade, mas ainda falta muito para que opere em 100%. E não me refiro somente aos problemas do Brasil e sim ao fato de que várias de suas leis dependem de regulamentação por parte do Congresso Nacional e da Presidência da República, o que ainda não aconteceu. Exemplo: os direitos fundamentais dos povos indígenas foram consagrados pela Constituição em 1988 com relação à diferença e às terras que tradicionalmente os índios ocupam, porém, sem regulamentação de terras e vários outros direitos específicos em benefício do povo indígena, ataques contínuos à comunidade indígena são deflagrados.

O Estado Brasileiro deveria garantir, por meio de leis, regulamentações e fiscalização, a efetivação dos direitos dos índios, mas continua na contramão do que é correto ao suprimir tais direitos, ameaçando a sobrevivência física e cultural dos primeiros habitantes do Brasil.

Não por acaso, os índios lutam para terem suas vozes ouvidas pelas autoridades nacionais. Em várias demonstrações de coragem e força de que não admitirão serem moedas de troca nas brigas políticas entre a chamada “bancada rural” do Plenário Nacional, que os transforma em objetos de barganha política.

Tais ofensivas de preconceito, fúria e ódio serão retaliadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que convoca todos os povos, organizações e lideranças indígenas, parceiros e aliados a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL). Nova ofensiva do povo indígena em defesa das terras e dos territórios, de direito, dos índios.

O ATL acontecerá em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 13 e 16 de abril. Ao mesmo tempo, os povos e organizações indígenas promoverão outras mobilizações no país inteiro, para dar suporte à luta principal na capital federal.

O ATL é a maior mobilização nacional do grupo que, há mais de 11 anos, reúne sempre cerca de mil representantes dos povos indígenas e demais regiões, com o intuito de denunciar o tratamento que os índios recebem do Estado, mesmo tendo seus direitos garantidos pela Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, além da importância de se preservar a cultura originária do país que, corre sim, sério risco de desaparecer.

Para fazê-lo acontecer, é preciso um esforço enorme entre os grupos envolvidos e todas as delegações, que se mobilizam para conseguir transporte e mantimentos durante o período em que o movimento acontecerá.

As entidades são coordenadas pela APIB no aporte logístico, infraestrutura e alimentação. A APIB aproveita para convocar todas as delegações, entidades simpáticas à causa, na participação efetiva para o ATL, considerando que é responsabilidade de todos os povos lutar pelo sucesso do acampamento em defesa, proteção, regulamentação e efetivação dos direitos indígenas.

Participe, divulgue, apoie!

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Fonte foto: fotospublicas.com