Projeto de Lei que facilita exploração da biodiversidade, passa na Câmara dos Deputados

Foram mais de sete meses de impasse, tramitação e negociações na Câmara dos Deputados Federais, mas agora os deputados aprovaram o Projeto de Lei que facilita o acesso ao patrimônio genético das plantas e animais do Brasil. O texto foi feito pelo deputado federal Alceu Moreira, PMDB – RS, em substituição à proposta inicial do Governo Federal orquestrada em junho de 2014, e regula a exploração da rica biodiversidade brasileira, além de alterar procedimentos das empresas e organizações, para que estas iniciem seus trabalhos de pesquisa neste campo.

O consenso na aprovação da lei ocorreu na noite de 9 de fevereiro, mas a conclusão da votação aconteceu no dia seguinte, 10 de fevereiro, com a análise final das sugestões de mudanças no texto. O projeto ainda precisa passar por votação no Senado Federal, que tem 45 dias para analisar e votar o documento, antes de encaminhá-lo para sanção da Presidência da República.

Entre alguns pontos que se destacam no Projeto de Lei, está a intenção de reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre os recursos da biodiversidade, e também na renegociação de multas aplicadas pela lei ainda vigente às empresas da indústria farmacêutica e de cosméticos, principais afetadas, positivamente, pela nova lei.

O próprio Governo Federal, assim como a maioria do Congresso Nacional, enxerga que as normas atuais, que exigem autorização prévia para pesquisa e remessa de amostras para o exterior e pagamento imediato, assim que a possibilidade de exploração econômica do material genético é constatado, são restritivas às pesquisas e a atividade econômica como um todo.

Porém, ocorreram do Governo e Congresso. Entre elas, o Executivo propunha mudar a legislação somente para a pesquisa industrial, mantendo a agricultura e a pecuária intocadas pela nova lei, entretanto, o texto de Alceu Moreira incluiu no projeto à pesquisa sobre sementes, melhoramento de raças e isenção de royalties para pesquisas com soja, cana, arroz e mais commodities, atendendo solicitações da bancada ruralista.

Outro ponto de discordância, e polêmico, foi a total retirada de penalidades às empresas que descumpriram as regras vigentes na exploração de materiais vindos de plantas e animais.

De um lado o Instituto Socioambiental, por meio de seu advogado e assessor politico, Mauricio Guetta, alega que o texto privilegia apenas os interesses empresariais, em detrimento de povos tradicionais indígenas e seus conhecimentos, como também dispensa a fiscalização das ações das indústrias: “Ele (o projeto de lei) retrocede em termos de proteção da biodiversidade”, conclui Guetta.

Do outro lado, a Confederação Nacional da Indústria, CNI, diz que o texto elimina obstáculos da legislação atual e beneficia os interesses de diversos segmentos, confome o comunicado divulgado pela diretora de Relações Instituicionas da organização, Mônica Messenberg, informou: “Essa é uma oportunidade para o Brasil, que detém pelo menos 13% das espécies do mundo. A capacidade de transformar recursos genéticos em produtos inovadores resulta em vantagem competitiva para o país”, concluiu Mônica em nome das indústrias.

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Fonte foto: wikipedia.org