Protocolo de Nagoya entra em vigor sem participação brasileira

O chamado Protocolo de Nagoya entrou em vigor no dia 12 de outubro de 2014. Entretanto, embora tenha sido um dos primeiros países a assinar o documento, o Brasil não ratificou sua participação no grupo de nações signatárias.

O documento define parâmetros e regulações internacionais para acesso e compartilhamento de recursos naturais.

A mudança de posição brasileira ocorreu, porque a confirmação do país no Protocolo deveria ser aprovada pelo Congresso, mas a matéria, desde 2012 na casa, sequer foi apreciada pelos deputados, mesmo com empenho pessoal da ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira.

O Protocolo

O Protocolo de Nagoya foi definido em 2010, na COP 10 – 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica –, com sede no Japão.

Os países que de fato participarão do acordo se comprometerão em partilhar quaisquer benefícios decorrentes da exploração dos recursos naturais, com o país de origem de tais recursos. Isso deverá ocorrer com os territórios dos próprios países signatários, também.

Objeto de preocupação

O Brasil detém o maior potencial de biodiversidade do planeta, mas, agora, sem a proteção do Protocolo de Nagoya, que justamente preveria formas de uso de recursos genéticos, como plantas raras e programas de cooperação entre empresas que explorem esses recursos, bem como a relação com grupos de índios e governos.

Como penalidade por não participar do protocolo, o Brasil não terá qualquer poder decisório sobre o tema na ONU, ou seja, a opinião brasileira não será levada em consideração nas discussões da Organização.

51 países farão parte do Protocolo. EUA e Grã-Bretanha também não ratificaram o Protocolo.

Por que o Brasil precisaria assinar o acordo?

O mundo nunca perdeu tanto de sua biodiversidade, em escala tão acelerada. Isso pode ser comprovado por diversos relatórios internacionais, como o Planeta Vivo 2014 gerado pela ONG ambientalista WWF.

O relatório é feito com base na avaliação de tendências em 10.380 populações de cerca de 3.000 espécies de vertebrados – inclusive pássaros, mamíferos, peixes, anfíbios e répteis.

Em 4 décadas (1970 – 2010), 52% dos componentes de cada população foram dizimados e 45% das espécies já tiveram hábitos modificados, graças à poluição de seus habitats.

Como se isso não fosse o bastante, ano após ano, a capacidade do planeta de se recuperar dos impactos realizados pelos humanos também diminui, complicando o cenário.

Se tomarmos o caso específico da América Latina, os dados são piores: cerca de 83% dos membros de espécies locais foram dizimados.

O Brasil, ao negar a assinatura de um documento dessa magnitude acaba referendando o agronegócio, a destruição de suas reservas naturais e contribui para a encruzilhada climática na qual se envolveu a Terra. Se assinasse o Protocolo de Nagoya, poderia mostrar a si mesmo e ao mundo, que deseja mudar de direção na relação com o meio ambiente.

Fonte foto: casdvest.org