O que é biopirataria?

Na Costa Rica, nesta terça-feira, 9, foi detido um cidadão alemão que tentava embarcar, no aeroporto internacional Juan Santamaría, com uma carga de, nada mais nada menos, que 170 espécies de (100) rãs, de (20) lagartixas e de (50) serpentes. O homem, de 31 anos, iria viajar para o Panamá, segundo as autoridades locais.

Os animais estavam alocados em recipientes plásticos, além de bolsas com alimentos vegetais, como alfaces. O alemão, de sobrenome Maciej, foi impedido de embarcar porque não tinha permissão oficial, o que é obrigatório por força de uma lei local, chamada de Lei de Conservação da Vida Silvestre. O caso deve ser julgado e pode resultar em prisão, com reclusão de até três anos.

Infelizmente esse caso é apenas mais um, dos tantos que ocorrem, dia a dia, em todo o mundo. O Brasil é vítima contumaz, por conta da própria Amazônia, reserva biológica por excelência.

A biopirataria

Seria este um caso de biopirataria? Segundo uma definição geral, biopirataria é a comercialização em nível internacional, de material biológico, para diversos fins, o que fere a Convenção sobre Diversidade Biológica, estabelecida em 1992.

Segundo esse princípio, é como se um conhecimento que faz parte da cultura de uma ou um grupo de pessoas – como indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outros – que foi constituído ao longo de décadas, por vezes séculos, acaba sendo apropriado indevidamente por outras pessoas e/ou grupos, que começarão a explorar comercialmente a descoberta – em geral, em um país diferente do da origem daquele saber.

Os avanços tecnológicos, embora inexoráveis e imprescindíveis, também criaram infinitas possibilidades para a biopirataria; sobretudo pelo fato de que, com poucas células, se pode mapear códigos genéticos inteiros.

Por que a biopirataria acontece?

Bem, os fatores são muitos e insondáveis, mas podemos pensar em alguns princípios básicos, como, por exemplo, a questão da biotecnologia e a alta lucratividade desse mercado. É a ultravalorização do genoma, em detrimento da máquina – ou aliado à essa.

O que tem sido feito contra a biopirataria?

Como observamos, o Brasil é um dos maiores paraísos da biodiversidade do mundo; pelo fato de ser um território gigantesco e ter vastas fronteiras – pouco fiscalizadas – torna-se um alvo fácil para a ambição de grupos de biopiratas.

Contudo, a Polícia Federal brasileira, por meio da criação da DMAPH – Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico –, em 2004. Essa Divisão da PF conduz investigações e fiscaliza em diversas frentes, conforme declaração do próprio delegado, Jorge Barbosa Fontes: “Conduzimos investigações (e dezenas de megaoperações) em desfavor da exploração ilegal de madeiras de lei na Amazônia, de quadrilhas de caçadores de onças pintadas no Pantanal Mato-Grossense, de pesca ilegal de lagosta no litoral nordestino, de tráfico internacional de corais extraídos da costa pernambucana, de caça de tartarugas em santuários ecológicos na bacia amazônica, de tráfico nacional e internacional de espécies da fauna ameaçadas de extinção, de poluidores de rios, de grupos criminosos que se dedicavam à extração de palmitos na Mata Atlântica, de traficantes internacionais de ovos de pássaros protegidos, de pesca de sardinha durante o defeso na Baia de Guanabara, de extração irregular de areia, de invasões de áreas protegidas, de fraudes e corrupção na administração ambiental, e também de biopiratas.”

Entretanto, mesmo com o avanço desse órgão, a legislação brasileira ainda carece da tipificação do crime de biopirataria, a fim de que punições sejam claramente estabelecidas, e executadas – por meios, como a própria PF.

Ou seja, há muito trabalho pela frente, até que possamos nos declarar, enquanto brasileiros, que somos ecologicamente corretos.

Fonte foto: freeimage.com