Brasil não participará de importante protocolo da biodiversidade

Na 10ª Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-10), realizada em 2010, o Brasil se destacou por ter sido, junto com o Japão, a primeira nação a assinar o Protocolo de Nagoya, conhecido como regulamentação à utilização de recursos de biodiversidade. Inclusive, os nossos tão sofridos índios seriam alguns dos maiores beneficiados por tal medida.

O erro brasileiro

Contudo, estamos em 2014 e o Brasil – para usar uma referência, a recém-finalizada Copa do Mundo – chuta uma bola para fora, de frente para o gol: perde a oportunidade de se inteirar das discussões sobre esse tema.

O Congresso Nacional não ratificou as propostas contidas no Protocolo. Um dos balizadores do Protocolo era justamente o de que pelo menos 50, de um total de 92, países signatários da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) tornassem a decisão válida, de modo a incorporar seus princípios a suas legislações. Pois bem, isso – felizmente – ocorreu dentro do prazo de dia 11 de julho, e o Brasil está de fora.

Segundo o ambientalista Marcio Astrini, que é Coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, “isso é um reflexo da visão ambiental do atual governo [de Dilma Rousseff], que ao invés de ver no Meio Ambiente uma oportunidade, vê nele um empecilho”.

Burocracia à brasileira

O projeto de lei estava absolutamente parado desde…2012, em Brasília, e estava destinado a uma comissão especial, que jamais existiu. É preciso dizer que essa “inexistência” tem nome e sobrenome? Trata-se da “gloriosa” Bancada Ruralista, que, entre outros feitos, teve a família de um de seus principais expoentes envolvida em denúncias de trabalho escravo na zona rural.

Pontos polêmicos

Tudo isso – essa “ausência” de ações – se deve ao fato de o documento ser, na verdade, um instrumento de proteção à exploração da biodiversidade pelo homem; em outras palavras: os recursos naturais do planeta estariam menos propensos a ser tão dilapidados. Como exemplo bastante eloquente desse fato, temos a proposta do pagamento de royalties aos detentores de conhecimento tradicional relacionado aos recursos naturais, ou seja, incluiria índios e comunidades ribeirinhas, por exemplo. Nada mais que justo… para um país que também primasse pela isonomia, o que não é, em definitivo, o caso do Brasil.

Outro ponto do Protocolo prevê aumento substancial de áreas terrestres e marítimas que são protegidas; desse modo, os espaços terrestres que antes eram protegidos em somente 10%

de sua extensão, praticamente duplicariam (17%) e os marítimos decuplicariam (1% para 10%).

Consequências

O Brasil era peça-chave desse processo, já que concentra 20% dos recursos naturais do planeta em seu território. Chagas como a biopirataria seriam bastante perseguidas, bem como haveria um aumento de recursos para pesquisas científicas e populações nativas – que em geral são muito pobres.

O preço pela “comédia de erros” será o Brasil ficar de fora nas discussões da 12ª Conferência das Partes, a se realizar no condado de Pyeongchang, na Coreia do Sul, entre 6 e 17 de outubro de 2014.

Fonte foto: freeimages.com