Semana Nacional de Mobilização Indígena: mais uma tentativa de obter direitos

Cerca de um ano após a ocupação da área do Plenário da Câmara dos Deputados, diversos povos indígenas fizeram, ontem, 27, uma nova ocupação. Estima-se que 500 pessoas estiveram presentes no evento.

Toda essa movimentação, que ocupa o teto do Palácio do Congresso Nacional, é relativa à aprovação de Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 320, que propõe o estabelecimento de quatro assentos na Câmara dos Deputados para congressistas eleitos diretamente por comunidades indígenas.

Além disso, os movimentos sociais ligados à causa indígena são contrários:

* À PEC 215, que passa ao exclusivo controle do Congresso a demarcação das reservas indígenas. Tem havido grande pressão para que essa PEC passe, por conta da bancada ruralista. Se aprovada, pode ser o tiro de misericórdia na demarcação de terras indígenas;

* Ao Projeto de Lei – PL 227/2012, que permite a instalação de uma série de iniciativas – latifúndios, linhas de transmissão bases militares, entre outros – dentro de áreas demarcadas previamente pelo governo – sem que tenha de haver autorização da própria comunidade afetada;

* Ao PL 1.610/1996 que pretende regulamentar a mineração, dentro da área de territórios indígenas já demarcados.

Esses protestos são parte integrante da Semana Nacional de Mobilização Indígena, tradicional movimento anual de comunidades indígenas, que ocorre uma vez por ano e é promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib –, além de contar com o apoio de: Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto de Educação do Brasil (IIEB), entre outras organizações.

Fonte foto: sincovat.org.br