PEC 215 aprovada por Comissão, segue rumo ao Congresso Nacional

Mesmo com a intensificação dos protestos por parte da comunidade indígena, principalmente com o início e a repercussão dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas em Palmas, os deputados federais integrantes da comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, aprovaram a emenda. Na prática, ela altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Foram 21 votos para aprovação a zero contra. O resultado não é uma surpresa, já que a maioria dos deputados da comissão integra a chamada bancada ruralista, que representa os interesses dos ruralistas somente. Agora a pauta vai para o Congresso Nacional que decidirá pela aprovação da PEC ou não. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

Crise no Congresso

O tema, evidentemente, é polêmico e por isso teve sua votação adiada inúmeras vezes, no entanto, vários temas polêmicos devem ser votados nas próximas semanas, entre eles a novas e conservadoras propostas para a Lei do Aborto.

Isso acontece por conta da situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Por conta das denúncias envolvendo o nome do presidente da casa, há o temor de que Cunha caía a qualquer momento, o que significaria o enfraquecimento de temas polêmicos como o impeachment da Presidência da República, a PEC 215 e vários outros assuntos.

Portanto, nos próximos dias, para o bem e para o mal, preparem-se para muitos temas contraditórios e, alguns realmente absurdos, na pauta do Congresso.

A votação

Na tarde da última terça-feira, dia 27, a sessão da comissão derrubou todos os pedidos de adiamento dos trabalhos no Plenário, que foram interrompidos por um momento em nome da ordem no local, e retomada em seguida pelo presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT). Os parlamentares que tentaram interromper a votação pertenciam aos partidos do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC.

Após a retomada dos trabalhos eles se retiraram da votação.

Outros que não acompanharam os trabalhos foram as lideranças indígenas, proibidas pelas autoridades locais de entrarem no Plenário. Um dos espaços que deveria ser considerado como a “Casa do Povo”, mas que, de uns tempos para cá, se distancia cada vez mais disso.

Os próximos passos dos parlamentares é questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal, guardião da constituição e que vem sendo acionado com muita frequência ultimamente, com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

No âmbito da Poder Legislativo, a PEC passará se for aprovada em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado e com quórum qualificado, o que significa 308 deputados e 49 senadores.

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