União entre índios, ONGs e frentes parlamentares contra a PEC 215

O Congresso Nacional presidido pelo Senador Renan Calheiros e a Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, ambos do PMDB, está mais ativa do que nunca neste ano. E isto não é necessariamente uma coisa boa. Todas as funções cabíveis ao Poder Executivo, ambos tentam tirar a todo o custo. Da nomeação de novos magistrados ao Procurador Geral da República, agora eles miram o poder de demarcar terras indígenas e criar ou reduzir áreas protegidas por lei. O objetivo será alcançado se a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 215, for aprovada.

Com ela os índios e suas terras estariam à mercê da deputados da bancada rural, só para citar um dos vários problemas que a aprovação da PEC traria. Para combater este retrocesso, a comunidade indígena se juntou a ONGs e Frentes Parlamentares que defendem os interesses dos índios, o meio ambiente e os direitos humanos para , que hoje tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

A decisão de juntar forças foi tomada nesta semana, em audiência pública realizada no parlamento, em Brasília, convocada pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre eles, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalisão Pró Unidades de Conservação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o WWF-Brasil.

Todos concordam que a aprovação da PEC coloca em risco a sobrevivência de povos tradicionais, além de ferir os direitos deles garantidos pela Constituição Federal. O manifesto deve ganhar peso nos próximos dias e ser difundido por todo o país. “Queremos unir os povos das florestas, do campo e das cidades em defesa do interesse de todos os brasileiros”, , ao final da plenária.

É unanime entre os envolvidos que a aprovação da PEC abrirá o caminho das florestas e regiões protegidas para o mercado, que irá implantar grandes empreendimentos como hidrelétricas, rodovias, mineração e agropecuária de larga escala, principalmente na Amazônia. A proposta não é nova, mas havia sido arquivada. Agora retorna com força graças a bancada ruralista, claro.

“Esta Casa não tem competência técnica para a homologar [terras indígenas]. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse na plenária a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição. Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados”, completou.

Uma afirmação que vai de encontro ao que os juristas falam sobre as mudanças que o Legislativo tenta impor aos outros dois poderes, com uma bancada de cerca de 600 pessoas inaptas para escolher coisas que somente o Poder Executivo e Judiciário teriam condições de fazê-lo decentemente.

“Esta onda conservadora envolve não só o Parlamento, mas empresários e imprensa. E hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário”, alertou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Se bem explorada, e com responsabilidade, a biodiversidade brasileira e a cultura indígena podem gerar bilhões ao Brasil indefinidamente, mas, se a sustentabilidade for ignorada pelos interesses econômicos, as florestas brasileiras e a comunidade indígena não passará de uma lembrança em um futuro muito próximo.

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