Senado aprova Projeto de Lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene
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Foi aprovado pelo Senado, um projeto de lei que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos.
Este projeto, o PLC70/14, está em tramitação desde 2013, ano em que foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo então deputado federal Ricardo Izar.
De lá para cá, o projeto recebeu alterações e emendas até que chegou ao Senado, para votação nesta terça-feira, 20.
O PLC70/14 não abrange testes em animais para desenvolvimento de vacinas e medicamentos, pois se restringe somente às pesquisa e testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
Por ter sofrido alterações, este PL voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator foi o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que destacou o fato do Brasil estar acompanhando a tendência internacional de proibir a crueldade contra animais no desenvolvimento de produtos como cosméticos e perfumes.
No Brasil, o banimento de testes e pesquisas em animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e outros produtos recebeu impulso após o caso do Instituto Royal, em 2013, em que ativistas salvaram muitos cães beagles e outros animais que eram usados como cobaias de laboratório.
Ademais, a abolição do fim dessa prática retrógada vem ganhando força no mundo inteiro.
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Ativista explica sobre o trâmite desse PL
O vegano e ativista pelos animais Fabio Chaves, neste vídeo do seu canal, explica que este projeto está em trâmite há cerca de 9 anos e que ainda será revisado para seguir em nova tramitação até chegar ao presidente e poder ser aprovado como lei.
O que este projeto proíbe
O PLC 70/2014 também proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados, após entrar em vigor como lei, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Para a aplicação dessa exceção, as empresas interessadas na fabricação ou comercialização do produto deverão fornecer, quando solicitadas por autoridades, evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
Os testes em animais na produção de cosméticos só poderão ser permitidos em situações excepcionais, mediante a permissão da autoridade sanitária e consulta à sociedade, nos casos em que houver graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético, que seu uso seja amplo e indispensável e não haja método alternativo.
As empresas terão 2 anos para a atualização da suas políticas de pesquisas, para assegurar o reconhecimento e a adoção dos métodos alternativos.
O projeto determina também que técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas por autoridades brasileiras em caráter prioritário.
Ainda é cedo para comemorar
Como dito antes, esse PL ainda retorna à Câmera para revisão e análise e isso pode levar tempo. Enquanto isso, o negócio é boicotar, não comprar produtos de empresas que fazem uso de testes em animais.
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Fontes:
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