Vaquejada é aprovada na CCJ

Mesmo após toda a mobilização social contrária à lei que sancionaria a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial brasileiro, a Lei 13.364/2016 foi sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

PLC 24/2016

A nova lei foi originada a partir de um Projeto de Lei da Câmara (PLC 24/2016), que já havia sido aprovado no Senado em novembro. Um mês antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia deliberado posição contrária à vaquejada, derrubando uma lei estadual do Ceará que regulamentava a prática, pois a maioria dos ministros entendeu que a vaquejada provoca maus-tratos aos animais. A decisão do STF serviu de referência para todo o país, fomentando a polêmica em torno do tema.

O Senado ainda está discutindo outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016), que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016), que regulamenta a continuidade da prática em uma lei específica que visa a “garantir o bem-estar dos animais”.

Interesses econômicos

Os argumentos apresentados pelos senadores que votaram a favor do projeto de lei são bem poucos convincentes, se comparados com o sofrimento causado aos animais.

Um dos argumentos do relator da matéria é que o rodeio e a vaquejada movimentam a economia e já estão enraizados na cultura popular em diversas regiões do país. Houve um senador que chegou até a colocar em questão o desprezo que algumas regiões do país têm à cultura nordestina e interiorana, ressaltando que há formas de se proteger os animais.

Maus tratos aos animais

Infelizmente, o discurso contra a aprovação do projeto foi minoritário. Uma das senadoras contrárias sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse uma discussão mais profunda sobre o tema, mas a sugestão não foi levada em conta pelos demais colegas, que foram contra a decisão do STF.

PEC 50/2016

Sobre a PEC 50/2016, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nessa quarta-feira (30). Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que visa a instituir a vaquejada como prática desportiva com o reconhecimento de patrimônio cultural imaterial brasileiro, indo claramente contra a decisão do STF que entendeu ser inconstitucional a prática, por ser cruel com os animais. A PEC 50/2016 vai ser discutida em dois turnos antes de ser votada pelo Plenário do Senado.

Um dos pareceres a favor da PEC argumenta que: “Quando bem organizadas e fiscalizadas, essas práticas desportivas promovem a cultura local sem, contudo, expor os animais a tratamentos cruéis”.

Fazemos coro com a senadora Gleisi Hoffman, que defende a inconsistência da tese de que a questão econômica sirva de justificativa para a crueldade com os animais. “Não precisamos nos divertir à base do sofrimento do animal”, disse a senadora.

Parece que os nossos congressistas não estão mais satisfeitos apenas em aprovar leis que causam danos ao povo brasileiro e resolveram estendê-los aos animais.

Vamos fazer coro com os congressistas que são contra a vaquejada e o rodeio para tentarmos reverter essa situação. O exercício da democracia não é feito somente nas urnas.

Vote contra e assine a petição

A PEC 50/2016 está disponível para consulta pública. Faça a sua parte e vote contra a institucionalização dos maus-tratos aos animais no nosso país.

A Proteção Animal Mundial fez uma petição online. Clique para assinar contra esta barbaridade.

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