Não vai ter mais vaquejada: prática passa a ser crime

A vaquejada é uma atividade tradicional em muitas regiões do Brasil, sobretudo no nordeste. Caracteriza-se por dois vaqueiros a cavalo com o objetivo de alinhar um animal, em geral, um boi, até que ele fique emparelhado com os cavalos para ser conduzido pelo rabo a uma faixa de cal, onde será derrubado. Embora seja uma prática popular, a vaquejada passou a ser criticada por ativistas devido aos maus tratos pelos quais os animais passam, dentre elas, fraturas decorrentes da queda e até o rabo arrancado.

Entendendo que a vaquejada causa maus tratos aos animais, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão, no dia 6 de outubro, que considera inconstitucional uma lei do estado do Ceará que queria legislar sobre a regulamentação da vaquejada como um evento cultural, argumentando que a proteção ao meio ambiente, disciplinada pelo artigo nº 225 da Constituição Federal, não pode se sobrepor a manifestações culturais.

De acordo com a EBC, embora a ação tenha sido movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a legislação cearense, a decisão do STF pode se estender aos demais entes federativos. O julgamento, que se iniciou em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade da lei e cinco contra.

O ministro Dias Toffoli defendeu a tese de que a vaquejada é uma modalidade esportiva: “Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”.

Já segundo a presidenta do STF, Cármen Lúcia, a vaquejada, mesmo sendo parte da cultura de alguns estados, é uma atividade que provoca sofrimento aos animais. “Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, argumentou a ministra.

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