Veterinário é proibido de fazer atendimento voluntário a animais

O médico veterinário Ricardo Fehr Camargo foi proibido de exercer a profissão voluntariamente em sua clínica, em São Carlos (SP).

Isso porque o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) divulgou nota informando sobre a proibição, que estaria prevista no Código de Ética da categoria.

O caso ganhou apoio de políticos e de milhares de pessoas na internet. Mas, mesmo asssim, o veterinário continua impedido de atender animais gratuitamente e ainda corre o risco de ter o seu registro profissional cassado, além de o Conselho ameaçar fechar a sua clínica em 30 dias, alegando que ela funciona de forma irregular.

O fato se transformou em polêmica depois que Carmago divulgou nas redes sociais um vídeo no qual um fiscal do CRMV foi até sua clínica para informar sobre a proibição. Após o vídeo se viralizar, foi criada uma página defendendo o trabalho do veterinário nas redes sociais.

Carmargo conseguiu o apoio da Câmara Municipal de São Carlos, que aprovou, por unanimidade, na terça-feira (2), uma moção de apoio ao serviço prestado pelo veterinário. “O serviço prestado é de extrema importância para o município”, afirmou o vereador Ronaldo Lopes (PT), autor da propositura.

Na quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também se posicionou a favor do veterinário. O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) convocou o presidente do CRVM, Mario Eduardo Pulga, para explicar o ocorrido. “Proibir aqueles que querem ajudar os cães, de maneira gratuita, nos causa estranheza”, disse o parlamentar.

60 mil pessoas já assinaram um abaixo-assinado online em favor do veterinário. “Eu acho que quem tem que saber se é um serviço de utilidade pública é a população”, protestou o profissional.

Mesmo diante da repercussão do caso e do apoio de entidades públicas e civis, o CRMV disse não voltar atrás em sua decisão. O conselho alega que a fiscalização detectou várias irregularidades na clínica, que estaria funcionando sem registro. Segundo o órgão, o veterinário deve “seguir toda a legislação pertinente à atuação profissional”, que proíbe “a prestação e divulgação de serviços gratuitos”. O CRMV defendeu que ações de utilidade pública podem ser realizadas apenas por organizações não governamentais (ONGs) ou instituições públicas. “Lamentamos que profissionais que estão no mercado desconheçam a legislação”.

O CFMV, que é o maior órgão da categoria veterinária no país, informou que as normas do Conselho de Ética não deverão sofrer alteração, logo o abaixo-assinado não será considerado.

Camargo, como alternativa, iniciou os preparativos para abrir uma ONG e, assim, poder realizar os atendimentos. Vários apoiadores o estão ajudando nesse projeto, que deve começar em alguns meses.

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