Bulldogging: a crueldade com bebês bezerros que precisa acabar

Um bezerro teve lesão na coluna e precisou ser sacrificado durante uma prática conhecida como “bulldogging”, na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, maior e mais famoso rodeio do Brasil.

O fato ocorreu em 2001 e, na ocasião, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Associação criadora da Festa, alegando que essa modalidade era cruel e por isso, precisava ser proibida.

Segundo o MP/SP, a prova de “Bulldogging” ou “Steer wrestling”, é uma modalidade praticada como prova em rodeios, na qual o competidor “parte a cavalo em galope, e se atira sobre a cabeça de um garrote em movimento, agarra o animal pelos chifres e o derruba ao chão torcendo seu pescoço”.

No caso, o garrote é um filhote, um bezerro de 1 a 2 anos de idade.

Em Primeira Instância, o juiz da 2ª Vara Cível de São Paulo, aceitou o pedido do MP e considerando a modalidade cruel, decidiu proibir a prática do Bulldogging, porém, em Segunda Instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, reformou a decisão e considerou que a morte do bezerro foi um evento isolado, praticado por erro do “peão” e não há provas “da ocorrência usual na referida prova de rodeio”.

Para a 2ª Câmara do Meio Ambiente do TJ/SP, o uso de animais em torneios desportivos que exigem força, velocidade ou destreza, importam, na essência, em práticas cruéis e dolorosas.

O MP, assistido da ONG Veddas – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade, recorreu e a questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça e o julgamento que ganha agora repercussão nacional, vai decidir se a prática de bulldogging será proibida ou não.

Tema recorrente na Justiça e no Congresso

Não é de hoje que a legalidade de torneios desportivos e demais práticas que usam animais vêm sendo questionadas perante a Justiça brasileira.

De um lado, os defensores usam como argumentos principais, a manutenção da cultura, da tradição, do esporte, da economia e inexistência de crueldade aos animais.

Do outro, os defensores dos direitos dos animais, afirmam que qualquer prática produz sofrimento e crueldade pois não respeita o direito à vida, dignidade e saúde dos bichos e que devem ser eliminadas todas as atividades que usam animais seja como alimento, diversão, entretenimento, esporte, remédio ou qualquer que seja.

No meio dessa polêmica, os Poderes Judiciário e Legislativo, em muitos casos, estão em lados opostos.

Foi o que aconteceu em dois recentes casos, vaquejada e rodeio, e o caminho parece não ter volta e já aponta seus vencedores.

Vaquejada

Em 2013, o estado do Ceará aprovou a Lei nº 15.299, que regulamentava a vaquejada como prática esportiva e cultural no estado.

A vaquejada é feita por dois “vaqueiros” montados a cavalo que devem derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do dentre uma área demarcada, chamada de parque de vaquejada.

Tão logo a lei foi promulgada, o Ministério Público Federal, através da PRG, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o STF para declarar inconstitucional a lei, sustentando que

“o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva, diante da crueldade intrínseca aplicada aos animais na vaquejada”.

Na época, Rodrigo Janot, então Procurador da República, sustentou oralmente o caso em plenário alegando que

“é chegado o momento de darmos mais um passo para que possamos evoluir no processo civilizatório brasileiro, em que pese esse patrimônio cultural antigo que é a vaquejada, como eram também as brigas de galo nas rinhas, como eram as corridas de boi”.

Assim, em outubro de 2016, o STF decidiu que a lei era inconstitucional e que a vaquejada provoca crueldade animal.

Mas a decisão do STF não impediu que a prática continuasse a ocorrer, inclusive em provas que acontecem nos Rodeios por todo o país.

E pior, em 2017, novamente, o governo do estado do Ceará promulgou a Lei 16.321 regulamentando a vaquejada como prática desportiva e cultural, assegurando o bem-estar dos animais.

Porém, isso só foi possível porque ainda em 2016, ou seja, mesmo ano que o STF considerou inconstitucional a lei cearense, o Presidente Michel Temer aprovou a Lei nº 13.364, de âmbito nacional, elevando o rodeio, a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Rodeio

Com a edição da Lei 13.364 de 2016, o rodeio foi elevado a condição de patrimônio cultural e, nos termos do artigo 3º, são consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio, da vaquejada e do laço as seguintes atividades:

I – montarias;

II – provas de laço;

III – apartação;

IV – bulldog;

V – provas de rédeas;

VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;

VII – paleteadas; e

VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Caminho sem volta

Seguindo essa linha de entendimento, em 2017, em clara manifestação de vitória da turma dos peões, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Quando tramitou no Congresso, a emenda ficou conhecida como PEC da Vaquejada.

Em 2019, o presidente Bolsonaro aprovou a Lei nº 13.873, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Com a edição dessa lei, passou a ser consideradas modalidades esportivas equestres tradicionais as seguintes atividades:

I – adestramento, atrelagem, concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, salto e volteio;

II – apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de mangueira;

III – provas de laço;

IV – provas de velocidade: cinco tambores, maneabilidade e velocidade, seis balizas e três tambores;

V – argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha;

VI – julgamento de morfologia;

VII – corrida;

VIII – campereada, doma de ouro e freio de ouro;

IX – paleteada e vaquejada;

X – provas de rodeio;

XI – rédeas;

XII – polo equestre;

XIII – paraequestre.”

No embate entre os Poderes Judiciário e Legislativo, entre a defesa dos animais e o direito de usá-los em torneios, competições e atividades de esforço, corrida e outros, venceu o jugo da prática esportiva e manifestação cultural acima da dignidade, saúde e vida dos animais.

E diante dessa lei federal e da emenda constitucional, é bem possível que esse seja o mesmo caminho do julgamento da ação sobre o bezerro sacrificado na festa de peão de Barretos.

Já que o Brasil mata 89 mil bois por dia nos seus frigoríficos para as pessoas comerem, não parece ser tão absurdo permitir o uso de animais em rodeios.

E assim seguimos com uma grande parcela da população aplaudindo e fomentando essa prática que para muito além da cultura e do esporte, também envolve o comércio.

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