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Projeto prevê prisão de 2 a 5 anos para quem usar animais em circos

Publicado por Deise Aur em 22/03/2023

Índice

Um Projeto de Lei que se encontra em trâmite para análise na Câmara dos Deputados, para possível aprovação, prevê pena de prisão de 2 a 5 anos e multa para quem usar animais em circos. A pena é dobrada em caso de morte do animal. Saiba mais sobre esse novo Projeto de Lei.

Regulamentação atual sobre animais em circo

Atualmente, o uso de animais em apresentações circenses é regulamentado pela legislação de cada estado (leis estaduais). Por isso, existem leis estaduais que proíbem e leis que permitem o uso de animais em circo.

Projeto de Lei 174/23

O Projeto de Lei 174/23 tem o objetivo de proibir a utilização de animais em circos em todo o Brasil (lei federal). De acordo com a proposta, a medida seria válida para eventos presenciais e também transmitidos pela Internet. O texto faz exceção somente à exibição de animais em eventos desportivos ou culturais, desde que seja garantido o bem-estar animal.

Autores desse PL

Os autores do PL são o Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) que o criaram e apresentaram com a finalidade de “impor que todos devem cuidar adequadamente dos animais e garantir que não venham a sofrer ou serem tratados como objetos”.