Pacote antiambiental: Economia pede ao Meio Ambiente para flexibilizar regras

Estão chamando de “pacote antiambientalista” e de ecocício uma lista de 14 regras ambientalistas que poderiam ser flexibilizadas se o ministério do Meio Ambiente pudesse aceitar um pedido do ministério da Economia.

O pedido, expresso em um ofício com o sugestivo nome de Projeto de Redução do Custo Brasil, foi encaminhado da Economia ao Meio Ambiente contendo uma lista de 14 regras ambientais que deveriam ser flexibilizadas porque consideradas entraves pelo setor privado para a redução do Custo Brasil.

A justificativa é a aumentar a produtividade e a competitividade do país, agilizar licenças e destravar “impasses” criados para a proteção do meio ambiente.

Entre os pedidos, estão:

• a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente
• agilizar concessão de licenças que demorem
• revogar as regras que dificultam o desmatamento da Mata Atlântica
• agilizar a reutilização de rejeitos da mineração
• alterar o mapa de biomas do IBGE para excluir áreas do Cerrado como parte da Amazônia
• cancelar consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris
• reduzir exigências para fabricação de agrotóxicos

O prazo solicitado para a conclusão das análises é o próximo dia 30. O ofício está gerando polêmica e protestos por parte dos ambientalistas.

Desconhecimento e descaso

Em um artigo do Observatório do Clima, divulgado pela WWF, órgãos e entidades ambientalistas  reagiram ao ofício, chamando as medidas de “pacote antiambiental” que denotam “desconhecimento e descaso” em relação à legislação ambiental em vigor no Brasil.

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, os pedidos levarão o Brasil a “cavar ainda mais o fundo do poço”. Para Malu Ribeiro, diretora do SOS Mata Atlântica, as medidas são um “ecocídio”.

Veja a opinião de outros especialistas:

“O atual governo enxerga a preservação ambiental como um entrave para o desenvolvimento econômico, visão essa com cara de século passado e em desacordo com o restante do mundo, que já entendeu que sem meio ambiente preservado não há futuro possível para a humanidade.” Thaís Bannwart, porta voz de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

“A proposta do Ministério da Economia, além de assustadora, traz comandos contraditórios. Num trecho, sugere que não exista mais uma regra nacional que defina que tipo de atividade poluidora deve ser previamente licenciada, liberando cada estado para decidir como quiser — o que pode levar o país a ter 27 regras diferentes. Em outro trecho, sugere mudança na lei para criar a obrigatoriedade de regras ambientais uniformes no país. Não sabem do que estão falando.” Raul Silva Telles do Valle, diretor de justiça socioambiental do WWF Brasil.

“O documento reforça o caráter irresponsável e o desespero do atual governo. O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente.” Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Em nota, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia negou que tenha solicitado alterações nas regras ambientais e que apenas quis levantar os pontos que atrapalham a produtividade no Brasil a causa das regras ambientais. A Sepec ainda disse que busca sempre o desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda para os brasileiros.

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