Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Parque do Iguaçu privatizados pelo governo Bolsonaro

A maior parte das áreas ainda preservadas no Brasil estão em Terras Indígenas (TI) ou em parques nacionais. É a garantia de que, nessas terras pertencentes à União, o interesse público prevaleça sobre o privado.

Entretanto, o atual governo federal inverteu essa lógica dando ao capital privado a oportunidade de intervir em terras públicas onde funcionam os parques nacionais mais importantes do Brasil: Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Parque do Iguaçu (Paraná).

O Decreto de Privatização e o Programa Nacional de Desestatização

Esses três parques, que são os mais visitados do país, acabam de ser incluídos em um decreto de privatização de parques nacionais, publicado no Diário Oficial semana passada.

O Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, é breve e, portanto, não explicita como se dará a concessão.

O programa de privatização de parques nacionais está na lista de privatizações do Programa Nacional de Desestatização (PND), para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, algo similar ao que ocorreu com as empresas de telefonia e com as concessionárias que administram rodovias.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a privatização dos três parques nacionais justificando que a razão não é falta de recursos, já que são os mais visitados do Brasil. Ele alega que o decreto revela um “entreguismo puro” dos bens brasileiros à exploração da iniciativa privada.

Os deputados federais Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticaram a medida:

“A proposta do governo muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região”.

Riquezas naturais em risco

Os três parques nacionais abrigam uma grande biodiversidade. Nos Lençóis Maranhenses há diversos ecossistemas fragilizados, como a restinga e o manguezal. Já o Parque Nacional do Iguaçu, considerado Patrimônio Natural da Humanidade e uma das Novas Sete Maravilhas da Natureza, é uma das unidades de conservação com a maior biodiversidade do país. O parque de Jericoacoara tem uma praia tida como uma das 10 mais bonitas do mundo.

Particularmente no caso do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, a visitação atualmente já é administrada por uma empresa privada, cuja atuação é subordinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que tem o controle da gestão do parque, de acordo com o Correio Braziliense.

A mais-valia econômica de Ricardo Salles

Ainda segundo o jornal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que as concessões visam dar destinação econômica às unidades de conservação, razão pela qual a bandeira sobre a preocupação com o meio ambiente está levantada.

“Você pode fazer o discurso mais bonito do mundo sobre o meio ambiente, mas, se não dermos uma mais-valia econômica para as unidades de conservação, estaremos sempre a reboque do orçamento federal”, disse Salles, em maio deste ano.

O ministro também confirmou que o objetivo do governo é repassar o máximo de controle para as empresas privadas.

Mais uma concessão deve ainda vir no pacote: a do Parque Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, que será organizada como “oferta em bloco”, junto com as unidades de Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela.

É preocupante escutar do ministro do Meio Ambiente expressões como “mais-valia econômica”, quando a pasta que representa deveria defender a preservação e a conservação de unidades ambientais.

Os parques abrangidos pelo decreto precisam ser geridos não visando ao lucro obtido pela quantidade de visitantes, mas sim considerando a qualidade da experiência que estes podem ter de forma que a preservação dos ecossistemas seja garantida.

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