Mato Grosso em via de ampliar o limite para extração de madeira sem contrapartida de reflorestamento

Mato Grosso, que é um dos chamados estados amazônicos do centro-oeste, é um dos principais desmatadores do bioma amazônico, ficando atrás apenas do Pará.

Isso se deve, sobretudo, à atividade madeireira na região, sobre a qual um projeto do atual governo estadual decreta uma espécie de “licença para derrubar árvores”.

O projeto de lei trata de dar permissão a empresas que fazem uso da madeira como matéria-prima consumir até 297.000 árvores, anualmente, sem necessidade de fazer a reposição florestal. Isso significa um consumo de superior de 49.500 metros cúbicos anuais. Essa quantidade equivale ao produto comercializado de forma legal, como informa uma reportagem do El Pais.

Sanção 

O projeto ainda precisa passar pela sanção do governador e, caso seja aprovado, o Mato Grosso (MT) será o primeiro estado amazônico a adotar o novo sistema.

O Ministério Público estadual fez um estudo no qual constatou que nenhuma empresa chegou a consumir mais do que 24.000 metros cúbicos por ano – valor que estaria bem abaixo do previsto pelo projeto de lei. Entretanto, o alerta de organizações ambientais é que essa margem incentive ainda mais o desmatamento. “Diante dos dados, a conclusão a que se chega é que se criou um limite muito alto”, avalia Vinicius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro Vida (ICV), que é uma entidade referência na área ambiental no Mato Grosso.

O alerta se fundamenta por causa de um contexto no qual não apenas os incêndios na Amazônia têm aumentado, como o estado de Mato Grosso é o maior produtor de madeira tropical da região amazônica e, consequentemente, o segundo principal desmatador do bioma. Somente de janeiro a setembro de 2019, foram desmatados 1.617 quilômetros quadrados do território, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral, vê com ressaltas o projeto:

“Este momento tão crítico, em que o desmatamento e os incêndios aumentam, não é o mais adequado para se discutir uma lei que flexibiliza a exploração da floresta”.

Resistência

Uma pesquisa do ICV com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente revelou que 39% da madeira produzida no Mato Grosso é originária do desmatamento ilegal.

Para complicar ainda mais o debate sobre o desmatamento no MT, está a autorização para a derrubada da árvore do pequi, o pequizeiro. O corte e a comercialização da madeira do pequizeiro são proibidos por uma lei complementar, que também inclui a castanheira e a seringueira. De acordo com o projeto de lei, o pequizeiro estaria protegido apenas no bioma do cerrado. O problema é que um terço da área do Mato Grosso é de transição entre Amazônia e cerrado, o que deixaria a árvore em vulnerabilidade por ser difícil definir onde começa e termina este último.

De acordo com o deputado estadual Lúdio Cabral, que se opôs ao projeto, o governo, com tal medida, prevê facilitar o desmatamento para privilegiar áreas para a lavoura e o pasto de rebanhos. O pequizeiro funciona como um obstáculo para uma prática comum na Mato Grosso, o “correntão”, técnica que consiste em fazer uso de uma corrente ligada a dois tratores que derrubam toda a vegetação que encontram pela frente.

A oposição ao projeto no estado de Mato Grosso é bem pequena, o que sinaliza que o governador, Mauro Mendes, não encontrará muita resistência para sancioná-lo.

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