MPs ampliam agronegócio na Amazônia destruindo Unidades de Conservação

O que “a situação” não conseguia aprovar com plenário cheio (pela ação bloqueadora dos deputados defensores da Amazônia, contra os ruralistas) foi conseguido em 24 de maio, quando Brasília pegava fogo (com o movimento popular nas ruas em protesto contra as medidas que destroem a nossa aposentadoria). Estou falando da MP da destruição das áreas indígenas e Unidades de Conservação do Estado do Pará: MP 759 – novas regras para regularizar terras da União (leia-se “grilagem para agronegócio”).

Na mesma sessão, extraordinária, segundo informa a Agência Reuters, foram aprovadas 6 MPs, em regime de urgência (MPs nº 759, 760, 761, 762, 764 e 767 – com diferentes interesses em jogo, desde os direitos trabalhistas e Seguro-Desemprego até isenções de frete para a Marinha Mercante e descontos para pagamentos à vista).

A correria tinha objetivo, aprovar matérias não suficientemente discutidas e objeto de oposição pelos ambientalistas em geral, como conta a Agência Brasil que diz:

“A primeira medida aprovada (MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares. O texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004”.

Uma semana atrás, também na Câmara de Deputados, tinham sido aprovadas duas outras MPs 756 e 758 que, literalmente, destroem a viabilidade ambiental de FLONAS – Florestas Nacionais, Unidades de Conservação e Terras Indígenas nas região de Novo Progresso, Pará, onde ocorrem os maiores desmatamentos do último ano – pressão imobiliária para mudança de qualificação do uso das terras à margem de rodovias, com o objetivo de implantar projetos de interesse lucrativo para poucos ou esta fonte, menos vinculada.

Foto: Floresta Jamanxim, fadada à destruição, em processo acelerado de desmatamento pelos empreendimentos ruralistas

E, as MPs 756 e 758, de que tratamos aqui neste nosso artigo foram ratificadas pelo Senado no dia 23, data que antecedeu a aprovação da MP 759. Pressão, pressão, pressão!

Como estendem-se essas movimentações para nós, ambientalistas?

“Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo estimula a invasão e o desmatamento de áreas destinadas à conservação em todo o país”, afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, sediada em Belém.

Para se aprofundar no assunto, veja aqui o Dossiê Brasil 2017 da WWF intitulado Unidades de Conservação em Risco (ofensiva contra áreas protegidas abrange uma área quase do tamanho de Portugal).

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Sobre a questão da destruição dos nossos recursos naturais, leia mais nos artigos abaixo:

A DITADURA MILITAR E A COLONIZAÇÃO DA AMAZÔNIA

COMISSÃO DA VERDADE: A DITADURA MILITAR INCIDIU TAMBÉM SOBRE OS POVOS INDÍGENAS

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