Belo Monte – Altamira em colapso sanitário anunciado

Barrar um rio até que é fácil – desenha-se um projeto, de engenharia, quadradão, aprova-se respeitando, no papel, a legislação vigente, a banca financia, claro, tem interesses futuros a zelar. Mas, fazer um barramento de rio que não dê sérios problemas no entorno, isso já é obra divina. É o que acontece com a cidade de Altamira, no Pará, com seus 108 mil habitantes está em sério risco de saúde pública por causa dos problemas originados no barramento do Rio Xingu pela Hidrelétrica de Belo Monte.

Belo Monte e sua hidrelétrica vem sendo discutida por nós, e outros mídia ambientalistas, desde que o poder poder público começou a falar na necessidade de barrar o Rio Xingu. Não discuto aqui a necessidade, real ou criada, de se ter mais energia elétrica disponível mas, sim a falta de cuidado dos responsáveis pelo projeto em preservar a natureza e a qualidade de vida do entorno.

Agora o Ministério Público Federal – MPF, entrou com ação civil pública que pede a paralisação do barramento do Rio Xingu já que, o tanto que até agora fizeram já causou sério agravamento da situação sanitária em Altamira (PA).

Altamira é uma cidade sem esgotamento sanitário, onde as águas servidas correm pelas ruas em canaletas e as casas são providas de fossas sépticas antigas. Há 104 anos a situação de Altamira é esta e já deveria ter mudado pois, a implantação da rede de saneamento básico, completa, é um dos requisitos das “ordens de fazer” da aprovação ambiental do projeto da hidrelétrica. Ou seja, a Norte Energia S.A. já deveria ter feito o saneamento básico de toda Altamira, e não o fez. Fez sim propaganda sobre o fato mas, cavoucar as ruas, instalar canalização, estação de tratamento, etc e tal, isso não foi feito. E não é só de esgotamento sanitário que Altamira carece. A cidade não tem, ainda, sequer sistema de água potável que abasteça sua população. E isso também constava das exigências do licenciamento ambiental.

A empresa responsável não o cumpriu, o governo não fiscalizou, o Ibama liberou a operação da usina e o barramento do Rio Xingu, e as águas do freático começaram a subir, a subir, como era de se prever, e transbordaram, invadindo fossas, subindo ao sol toda a matéria em decomposição lá acumulada, contaminando poços, invadindo ruas e casas. Nas primeiras chuvas deste ano Altamira ficou debaixo de água de esgoto, imagine você!

O saneamento básico de Altamira, com esgotamento sanitário e rede de água potável, tinha que ter ficado pronto até 25 de julho de 2014, segundo o constante na Licença Prévia concedida em 2010. A Licença de Operação concedida pelo Ibama em novembro de 2015, apesar das anteriores condicionantes ambientais terem sido desrespeitadas, amplia esse prazo até setembro de 2016. E Altamira continua com o pé na lama, com água contaminada pelos joelhos, aumentando a possibilidade de doenças de veiculação hídrica.

Não é desta maneira que se pode acreditar em projetos sérios para o bem da população. Ainda falta muito, muita seriedade e competência, para que nós, brasileiros, possamos ter confiança. Entretanto, que tal aprendermos a gastar menos energia?

Leia aqui a íntegra da ação civil pública em questão.

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Fonte: www.mpf.mp.br