Fundação será criada para a recuperação do Rio Doce

Depois de o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo sinalizarem intenção de negociar um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para minimizar os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), na quarta-feira (21), foi realizada reunião entre as partes para traçar os pontos do acordo.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as negociações avançaram bastante, sinalizando que, em fevereiro, o acordo deve ser fechado.

Em entrevista coletiva, foi informado que a reunião foi conduzida em torno de quatro pontos: governança, financiamento, ações socioambientais e ações socioeconômicas.

Houve um consenso entre as partes pela criação de uma fundação, financiada pelas empresas, com a participação da sociedade civil, por meio de um conselho consultivo, e de especialistas em meio ambiente para a recuperação do Rio Doce.

A fundação deve executar 38 programas e manter um relacionamento intergovernamental entre os três entes federativos. Desse total, 19 ações são socioambientais e outras 19, socioeconômicas.

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, mostrou-se favorável aos rumos das discussões, pois “em lugar de se estabelecer uma montanha de dinheiro para órgãos públicos sentarem em cima, está sendo feita a modelagem de uma fundação, usando a eficiência da iniciativa privada na realização da restauração e no que o público faz de melhor, que é a verificação do atendimento do interesse público. Nesse sentido, os trabalhos evoluíram muito”.

De acordo ainda com Onofre, um problema “complexo e dessa magnitude” deve ter uma solução muito bem articulada entre as partes envolvidas. “Está havendo um alinhamento grande dos órgãos públicos. A próxima etapa é o acoplamento do Ministério Público no processo. Houve também um alinhamento grande por parte das empresas. A Samarco, Vale e BHP participam alinhadas do processo de ressarcimento, compensação e restauração dos danos”.

Também presente na reunião, a presidenta do Ibama, Marilene Ramos, reiterou que é preciso aprofundamento nas discussões sobre os programas socioambientais, definindo metas e objetivos claros para cada ação, a fim de facilitar o seu monitoramento. “Tivemos uma boa receptividade das empresas para as propostas. A totalidade dos programas foi aceita. O próximo passo é discutir as metas de cada um. Queremos que o acordo envolva metas técnicas e quantitativas, inclusive com um cronograma para esses dez anos, de modo que não tenhamos só um grande plano de boas intenções, mas objetivos concretos que possam ter execução integral”, explicou Marilene.

Os 19 programas sociomabientais visam a recuperar os municípios atingidos pelo desastre e toda a bacia do Rio Doce, estando previstas ações de dragagem dos rejeitos depositados no leito dos rios atingidos, recuperação da fauna e flora e das nascentes, coleta e tratamento de esgoto, entre outros tópicos.

O novo presidente da Samarco, Roberto Carvalho, que assumiu o cargo dia 20, garantiu que a “empresa tem condições de arcar com todas essas responsabilidades financeiras”. Ele substitui o antigo presidente, Ricardo Vescovi, que se afastou do cargo para se defender do indiciamento da Polícia Federal por crimes ambientais.

De acordo com Luís Inácio Adams, desde o desastre, ocorrido em 5 de novembro do ano passado, a Samarco já repassou cerca de R$ 2,6 bilhões oriundos de diversas ações movidas contra a mineradora, mais os recursos de garantias financeiras, o que já formou um fundo para este primeiro ano de recuperação ambiental e social.

No caso de o acordo ser formalizado judicialmente, a Samarco pode ter novamente a sua licença liberada, mas, conforme a presidenta do Ibama, a mineradora precisa adequar suas instalações. Se ele não for executado, a licença da empresa será suspensa.

No fim de novembro de 2015, a União e o estados de Minas Gerais e Espírito Santo ajuízaram uma ação civil pública contra as três empresas exingindo a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para o financiamento da reparação dos danos provocados pelo crime ambiental. O montante deve ser pago em dez anos, com parcelas de R$ 2 bilhões anuais, sendo que a primeira delas, que deveria ter sido paga nessa quarta-feira, teve o prazo estendido em 15 dias.

Entre segunda (25) e quinta-feira (28) ocorrerão novas reuniões de negociação para especificar cada um dos itens propostos.

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Fonte e foto: agenciabrasil