Acordo judicial vai recuperar a bacia do Rio Doce

O governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão dipostos a fazer um acordo judicial com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelos danos socioambientais e econômicos provocados pelo rompimento da Barragem Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as empresas estão dispostas a cumprir a decisão judicial de recuperar a bacia do Rio Doce com base em um acordo com a União e os governos dos dois estados. Após o rompimento da barragem controlada pela mineradora Samarco, os governos federal e estaduais entraram na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo indenização de cerca de R$ 20 bilhões pelos danos. Esse valor foi muito discutido, na época, como sendo insuficiente para reparar os danos ambientais e sociais provocados pela rompimento da barragem, que, naturalmente, são imensuráveis.

Ainda segundo a ministra, a Justiça concedeu uma liminar à União e aos estados estabelecendo que as empresas cumpram várias determinações. Hoje (19), haverá uma reunião em Minas Gerais entre os representantes das partes para discutir a proposta de acordo apresentada pelas empresas. Izabella Teixeira informou que a Vale, em nome das demais empresas, procurou o comitê de revitalização da bacia do Rio Doce manifestando interesse em fazer o acordo judicial.

“Portanto, ela quer alocar os recursos necessários, quer ter transparência nas ações, quer efetivamente, junto com as demais empresas, recuperar a Bacia do Rio Doce. Não quer ficar eternamente em disputa judicial. De maneira objetiva, a procura foi sinalizar concretamente que querem buscar um acordo. Estamos aqui dizendo que vamos sentar com o juiz, com o Ministério Público e procurarmos consenso para o acordo”, afirmou a ministra.

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo pretende encerrar o assunto até o início de fevereiro, havendo grande possibilidade de o acordo ser fechado. “Entendemos que o acordo tem de ter um sistema de financiamento claro, objetivo, que garanta que as ações serão devidamente sustentadas economicamente no curso da execução, além de uma definição de ações que mostre claramente a realização do processo de recuperação naquilo que estabelecemos”, destacou.

Adams também explicou que o governo quer que o acordo seja definido levando em conta a participação dos setores públicos e privados, mas que a responsabilidade da execução seja do setor privado. Para o Advogado-Geral da União, os R$ 20 bilhões estipulados são um valor de referência, e o foco está na efetividade das ações.

Relembrando o caso, no dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão provocou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e segue, até hoje, causando danos ambientais graves e irrecuperáveis para o meio ambiente, para o rio e para o oceano. A configuração de crime ambiental foi devido ao derramamento de 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce, o qual era imprevisto, segundo laudos técnicos, pois a barragem estava dentro das normas de segurança.

Depois de vários prazos descumpridos, nessa segunda-feira (18), o Ministério de Minas e Energia determinou que as empresas operadoras de barragens de mineração apresentem, no prazo de 15 dias, a comprovação da entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração para os órgãos estaduais e municipais.

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